Licitação para locação de 7 veículos leves com motorista, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os veículos devem ser brancos, com sistema de rastreamento, ar condicionado, vidros elétricos, entre outros itens de segurança e conforto. A empresa vencedora deverá arcar com despesas de manutenção, seguro, pedágios e taxas. A vistoria prévia é opcional. O edital detalha requisitos de habilitação, execução do objeto, fiscalização, penalidades e procedimentos de recurso. A abertura das propostas está prevista para 16/07/2026.
Os veículos deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço de mobilização.
As condições de liquidação e pagamento constam no termo de referência anexo a este edital.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhes específicos no edital.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.
Não será exigida a vistoria no local de forma prévia ao envio de propostas, mas as licitantes podem consultar o órgão para sua realização.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O descumprimento das condições de participação, como a existência de sanção impeditiva, pode levar à inabilitação do licitante.