A licitação visa contratar empresa para consultoria em física médica, incluindo testes de qualidade, medição de radiação, memorial descritivo, programa de educação e serviço de dosimetria. A abertura das propostas é em 28/10/2025. A participação é permitida a beneficiárias da Lei Complementar 123/2006. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão do termo de liquidação. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
O início da execução do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da data de recebimento da nota de empenho, mediante apresentação de cronograma.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados a partir do termo de liquidação preenchido e assinado, conforme disposto na alínea e, inciso i, art. 3, da instrução normativa n **** da secretaria municipal de fazenda e planejamento e orçamento.
A garantia será prestada com vistas a manter a qualidade dos serviços prestados, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
Poderão participar desta licitação apenas as beneficiárias da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****, que comprovem o atendimento dos requisitos estabelecidos neste edital e em seus anexos e que estejam cadastradoscredenciados junto ao portal de compras públicas.
A sanção prevista na letra a do item 14. 2 será de 0, 5 cinco décimos por cento a 30 trinta por cento do valor licitado e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no item 14. 1
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
