Municipio De Porto Alegre - Smap - Secretaria Municipal De Administração E Patrimônio

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá prestar garantia equivalente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital informa que a disputa será pelo menor valor global.

O edital informa que o proponente provisoriamente classificado em primeiro lugar e que não tenha restrição de participação deverá encaminhar os documentos em até 2 horas.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos proponentes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a disputa será pelo menor valor global não sendo admitidas propostas ou lances vencedores com valor superior ao preço estimado pelo município de r ****, 19 nove mil trezentos e setenta e sete reais e dezenove centavos.

O critério de disputa é o menor valor global, não sendo admitidas propostas ou lances vencedores com valor superior estimado pelo município de R$ ****,91.

Como condição prévia ao exame da proposta e da documentação de habilitação do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação na disputa ou a futura contratação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,91.

A empresa vencedora deverá prestar garantia equivalente a 5% do valor total do contrato, podendo ser reduzida para 2,5% se a contratada já possuir o programa de integridade. A garantia deverá ser feita nos termos da convocação para assinatura do contrato.

O critério de julgamento da disputa será o menor valor global.

Como condição prévia ao exame da proposta, será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação na disputa ou a futura contratação, mediante a consulta aos cadastros SICAF, CEIS, cadastro nacional de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa, e lista de inidôneos mantida pelo TCU. Para a consulta de fornecedores pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas b, c e d acima pela consulta consolidada de pessoa jurídica do TCU.

A administração poderá aplicar aos proponentes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. No descumprimento de quaisquer obrigações exigidas no edital, poderá ser aplicada uma multa indenizatória de até 10% do valor total do objeto licitado.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.