Municipio De Caraa - Comissão Especial Para Contratação De Obras

O objeto deverá ser executado no prazo de 180 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pela secretaria municipal de administração, fazenda e planejamento.

Será exigida garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação. A garantia contratual é de 5% do valor inicial do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A administração poderá prever a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Os pedidos de esclarecimentos e os pedidos de impugnação poderão ser enviados à comissão de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 03 três meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pela secretaria municipal de administração, fazenda e planejamento.

Será exigida comprovação do recolhimento de garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à comissão de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O objeto da licitação deverá ser executado em sua totalidade no prazo máximo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de início pela administração. o objeto da presente licita��o dever� ser executado em sua totalidade no prazo m�ximo de 12 doze meses, contados a partir da data de emiss�o da respectiva ordem de in�cio pela administra��o

O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro da execução, mediante a apresentação de fatura e aprovação da fiscalização da contratante. O pagamento ocorrerá em até 30 dias a contar da apresentação de fatura aprovada. o pagamento ser� efetuado em parcelas, de acordo com o cronogramaf�sicofinanceiro da execu��o, mediante a apresenta��o de fatura e aprova��o da fiscaliza��oda contratante. par�grafo �nico. o pagamento ocorrer� em at� 30 trinta dias a contar da apresenta��o de faturaaprovada.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação. O vencedor da licitação deverá apresentar garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato. ser� exigida, no momento da apresenta��o da proposta, a comprova��o do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contrata��o, a t�tulo de garantia deproposta e ser� exigidado vencedor da licita��o garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço global. ipo de julgamento: menor pre�o global material e m�o de obra

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnico-profissional e técnico-operacional são exigidas. para fins de habilita��o nesta concorr�ncia, a licitante vencedora dever� enviar os seguintesdocumentos: 5. 1. habilita��o jur�dica. . . 5. 2. habilita��o fiscal, social e trabalhista. . . 5. 3. habilita��o econ�micofinanceira. . . 5. 4. qualifica��o t�cnicoprofissional e t�cnicooperacional

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o contratante por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com qualquer órgão público por 3 a 6 anos. a contratada estar� sujeita �s seguintes penalidades: ****, no percentual compreendido entre 0, 5 e 30 do valor do **** de licitar e de contratar com o contratante, pelo prazo de at� 3 tr�s **** de inidoneidade de licitar e contratar com qualquer �rg�o p�blico. . .

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo obrigatória a vistoria prévia ou a apresentação de declaração formal do responsável técnico atestando o conhecimento pleno das condições. obs. : art. 63 . . . 2o quando a avalia��o pr�via do local de execu��o for imprescind�vel para oconhecimento pleno das condi�es e peculiaridades do objeto a ser contratado, o edital de licita��opoder� prever, sob pena de inabilita��o, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e assinado por 1 pessoa: bolivar ant�nio de souza rabelo gomesas condi�es de realiza��o da obra ou servi�o, assegurado a ele o direito de realiza��o de vistoriapr�via.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidos de impugna�espoder�o ser enviados � comiss�o de contrata��o, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada paraabertura da sess�o p�blica, por meio do seguinte endere�o eletr�nico: www. ***. *. *

A falsidade na declaração de cumprimento dos requisitos para habilitação e conformidade da proposta, bem como a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do orçamento estimado, podem levar à desclassificação. 3. 2. 1. o cumprimento dos requisitos para a habilita��o e a conformidade de sua proposta com asexig�ncias do edital, respondendo o declarante pela veracidade das suas informa�es, na forma da lei e 9. 2. ser�o desclassificadas as propostas que: . . . c apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado para acontrata��o