Secretaria Municipal Da Cidade, Habitacao E Desenvolvimento Urbano - Secretaria Mun. Da Cidade, Hab. E Des. Urban

O edital prevê que o prazo máximo para a conclusão da obra objeto desta licitação é de 30 trinta dias corridos e a ser contados a partir da data da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado a critério da administração pública, por meio de depósito bancário em conta corrente da contratada, conforme lei n ****, a partir da apresentação da nota fiscal com base na medição feita pelo engenheiro que presta serviços ao município, após solicitação da contratada.

O edital estabelece que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital indica que o critério de julgamento adotado será o menor valor global, conforme as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que somente poderão participar desse processo de concorrência eletrônica, licitantes que tenham participado do processo de procedimento auxiliar préqualificação n **** edital préqualificação n ****.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que a visita técnica é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, tais como obstáculos que possam influenciar no bom cumprimento do projeto ou da execução. no entanto, não é obrigatória, caso a licitante opte por não visitar, ela deverá se declarar ciente e responsável por tais implicações, não podendo arguir futuramente o desconhecimento das condições existentes.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que para a contratação dos serviços prestados, fica o valor de r ****,47 um milhão, vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos.

O prazo para entrega dos produtos é de no máximo 5 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será feito por depósito bancário na conta corrente indicada na proposta, com o prazo de 30 dias corridos após a aprovação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço.

As empresas devem atender a todos os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, conforme descrito no edital.

O não cumprimento das obrigações assumidas no contrato, ou a ocorrência de hipóteses previstas na lei federal 14. 133/2021, autorizam a rescisão unilateral do contrato, com aplicação de multas previstas em lei.

É exigida a apresentação de amostra.

O prazo para impugnação do edital é de até 2 dias úteis, contados da data de recebimento da impugnação.

O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,00.