Camara Municipal De Vereadores De Arroio Grande - Câmara Municipal De Arroio Grande

O critério de julgamento é menor preço.

Os interessados devem atender a todas as exigências constantes neste edital e seus anexos.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos devem ser apresentados até 02/09/2026.

Serão desclassificadas propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente.

O edital prevê que os itens eventualmente solicitados deverão ser entregues no prazo de até 10 dias após a ciência da empresa referente ao empenho, no prédio sede do poder legislativo municipal, localizado à Rua Doutor Monteiro, nº 185, 3º piso, no horário compreendido entre às 7h00min e 13h00min. Os produtos rejeitados deverão ser retirados imediatamente ou em até 24 horas após notificação, com substituição em até 48 horas.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega e aceitação dos itens, mediante termo de recebimento. O recebimento, que condiciona a contagem do prazo para pagamento, será efetuado em até 3 dias, contados da entrega dos itens solicitados e nota fiscal correspondente.

O edital prevê que a licitante vencedora se responsabiliza integralmente pela entrega dos itens solicitados, nos termos da legislação vigente e do edital, observadas as especificações, normas e outros detalhamentos. Assume também inteira responsabilidade quanto à garantia e qualidade dos produtos, reservando ao agente responsável pelo recebimento o direito de recusá-los, caso não satisfaça aos padrões especificados.

O edital estabelece que no julgamento das propostas será observado o critério de menor preço por item.

O edital exige a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Os documentos deverão ser encaminhados via portal de compras públicas, podendo ser anexados juntamente com a proposta ajustada ou posteriormente, com prazo de duas horas para apresentação da documentação.

O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia de atraso na entrega (limitada a 15 dias), multa de 30% do valor do objeto em caso de inexecução parcial ou total, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. Também há penalidades por não cumprimento de outras condições fixadas no edital.

O edital estabelece que impugnações ou solicitações de esclarecimentos ao edital devem ser apresentadas no portal www. ***. *. * em até três dias úteis antes da hora e data fixada para abertura das propostas.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não exige garantia de execução.

O julgamento será feito por menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos.

As penalidades estão na cláusula décima nona.

A vistoria prévia é opcional.

O edital não menciona amostras.

Impugnações até 26/11/2025 às 23h59min.

O valor estimado é R$ ****,01.

O edital prevê 12 meses para a execução dos serviços, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite decenal, de acordo com o estabelecido na lei 14. 133/2021 e no ato convocatório.

O pagamento dos serviços será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados do início do mês subsequente, mediante apresentação da nota fiscal, a qual conterá em sua descrição o detalhamento dos serviços efetuados, observadas as especificações e demais condições constantes do correspondente termo de referência.

O critério de julgamento será o de menor preço global, observadas as especificações dos serviços, benefícios a microempresas e empresas de pequeno porte de trata o artigo 4 da lei 14. 133/2021, arts. 42 a 49 da lei complementar n 123/2006 e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste edital e seus anexos. Estará impedido de participar da presente licitação: a pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo de licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

As penalidades cabíveis, conforme o caso, encontram-se disciplinadas na cláusula décima nona da minuta do termo de contrato e no item n 15 do termo de referência anexos ao presente instrumento.

As visitas técnicas deverão obedecer, no mínimo, a periodicidade mensal, devendo ser realizadas regularmente até o dia 15 de cada mês, sendo facultado à contratada, excepcionalmente no primeiro mês de vigência do contrato, prazo de 15 quinze dias, contado da assinatura do respectivo instrumento, para a realização da primeira visita.

As impugnações ou solicitações de esclarecimentos ao edital devem ser apresentadas exclusivamente através do seguinte endereço: www. ***. *. *, em até três dias úteis antes da hora e data fixadas para abertura das propostas, de acordo com o item 2. 3 do edital.

O valor estimado total é de R$ ****,08.