A licitação visa a contratação de serviços de engenharia para pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização na rodovia municipal. O processo será realizado eletronicamente no portal comprasbr. com. br. O prazo para envio de propostas é até 07/10/2025 às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço. Existem exigências de habilitação, documentos complementares (com prazo de 3 horas para entrega), e cronograma físico-financeiro. A visita técnica é opcional, mas o licitante deve declarar conhecimento do local. O prazo para início dos trabalhos é de 5 dias úteis após o recebimento do termo de início de obra. O valor estimado da licitação é de R$ ****,31. Existem regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. O pagamento será realizado em até 15 dias após a aprovação de cada boletim de medição.
O prazo para início dos trabalhos fica fixado em 5 cinco dias úteis a partir do recebimento do termo de início de obra.
Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até 15 dez dias, após a aprovação de cada boletim de medição, bem como da apresentação da nota fiscal.
A contratada deverá prestar garantia contratual de 5% do valor total do objeto descrito na cláusula primeira deste instrumento, bem como mantê-la em renovação, se for o caso.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xxxviii, alínea a, da lei n. 14. 133/2021.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.
Pelo atraso injustificado na execução da obra, será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato.
A visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, tais como obstáculos que possam influenciar no bom cumprimento do projeto ou da execução. No entanto, não é obrigatória.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total da licitação é de R$ ****,31.
