Instituto De Prev Dos Serv Publicos Do Mun De Campo Alegre De Goias - Ipafc - Inst De Prev A Do F P Municipais

O edital solicita a contratação de empresa especializada para recadastramento de ativos, inativos e pensionistas do IPAFC, com critério de julgamento por menor preço. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas e credenciadas no sistema de pregão eletrônico do Bolsa Nacional de Compras (BNC). Há garantia de participação para microempresas, empresas de pequeno porte, MEI, empresário individual de responsabilidade limitada e equiparados. O processo segue as normas da Lei nº ****, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. Os documentos de habilitação e a proposta devem ser remetidos exclusivamente via sistema eletrônico. O licitante é responsável por todas as transações efetuadas em seu nome. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, com critérios de desempate e sorteio em caso de empate. O edital especifica impedimentos para participação, como empresas relacionadas ao projeto, condenadas por exploração de trabalho infantil, ou com vínculo com dirigentes do órgão. A proposta de preços deve ser elaborada no sistema eletrônico, com base no termo de referência, e enviada até a data de abertura das propostas. A proposta deve conter informações como CNPJ, dados bancários, prazo de validade e demais especificações. Não serão aceitas propostas com valores simbólicos ou irrisórios. A sessão de abertura do pregão eletrônico ocorrerá na data e horário previstos. Os lances serão oferecidos pelo menor preço por item, e o sistema informará o menor lance em tempo real. O pregoeiro poderá encaminhar contrapropostas aos licitantes. O sistema emitirá ata circunstanciada da sessão com a indicação do lance vencedor.