Procuradoria Geral De Justica De Minas Gerais - Tdco Progea

Até 20 vinte dias corridos do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, deverão ser entregues as confecções produzidas.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF-MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

menor preço

A participação no presente edital se dará exclusivamente por meio do portal de compras do estado de minas gerais. As orientações para participação neste edital são apresentadas no manual da licitação pelos critérios de julgamento de menor preço e maior desconto decreto ****, versão fornecedor.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras do estado de minas gerais.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.