Instituto De Identificação Gonçalo Pereira - Iigp E A Interveniência Da Secretaria De Estado De Administração
Colaboração mútua entre as partes visando a cedência de tecnologia para realização da coleta de dados biográficos e biométricos de cidadão pela Coordenadoria- Geral de Perícias, para fins de confecção de carteira de identidade nacional, bem como da Prefeitura Municipal de Caracol - MS a disponibilização de servidor ( es), estrutura física e mobiliário necessários à coleta de dados biográficos e biométricos dos cidadãos. AMPARO LEGAL: Constituição Federal, Lei Federal n 14. 133/2021, Decreto Estadual n 16.
colaboração mútua entre as partes visando a cedência de tecnologia para realização da coleta de dados biográficos e biométricos de cidadãos pela coordenadoria geral de perícias, para fins de confecção de carteira de identidade nacional, bem como da prefeitura municipal de caracol MS disponibilização de servidores, estrutura física e mobiliário necessários à coleta de dados biográficos e biométricos dos cidadãos.