O edital solicita a contratação de uma empresa para a execução de obra e prestação de serviços para a edificação parcial de uma praça em Tunápolis-SC. São exigidos documentos complementares (com prazo para entrega), critérios de participação (incluindo vedações para certos tipos de empresas), etapas do processo (incluindo envio de lances, negociação e habilitação), datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços. O valor estimado da licitação é de R$ ****,35. O edital especifica as condições de participação, incluindo a necessidade de comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. O processo licitatório será realizado eletronicamente, com abertura em sessão pública. O edital detalha as penalidades em caso de descumprimento das obrigações.
O prazo para a execução da obra será conforme o respectivo cronograma. O início dos serviços deverá se dar em até 5 cinco dias a partir do recebimento da ordem de execução de serviços.
Os serviços executados serão pagos mediante aprovação das etapas dos serviços efetivamente realizados. A contratante deverá efetuar os pagamentos das faturas emitidas pela contratada com base nos serviços aprovados pela fiscalização, obedecidas às condições estabelecidas no edital e seus anexos. O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias, com base na medição dos serviços executados, mediante apresentação de nota fiscal correspondente e termo de recebimento de obraserviços.
Na assinatura do contrato, o contratado fica obrigado a prestar garantia na forma da caução em uma das modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n **** e suas alterações, no valor de 5 cinco por cento do valor do contrato em favor da prefeitura municipal de tunápolis.
O critério de julgamento será por menor preço.
Poderão participar deste processo licitatório as pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, inclusive as que se referem à documentação.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,35.
