Câmara Municipal De Califórnia- Pr - Municipio De California

O prazo de entrega após a emissão do empenho é de 60 dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto, mediante emissão da nota fiscal pertinente.

A garantia mínima exigida é de 12 meses a partir da entrada em operação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação compreenderá habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

O licitante ou contratado estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Pedidos de impugnação podem ser feitos até o 3º dia útil antes da data designada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O prazo de entrega dos produtos deverá ser de 30 dias corridos do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado por igual período em casos de força maior ou caso fortuito.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de certidões de FGTS e INSS, e para optantes do Simples Nacional, declaração conforme decreto municipal.

Os produtos fornecidos devem possuir garantia/validade do fabricante, computados a partir da data do recebimento definitivo. Durante o período de garantia/validade, produtos com defeitos deverão ser trocados.

O julgamento da proposta será realizado pelo critério de menor preço por item.

A habilitação compreenderá habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital solicita a apresentação de amostras, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações técnicas não possa ser aferida pelos meios ordinários.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até o 3º dia útil antes da data designada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.

O fornecimento dos gêneros alimentícios será de forma parcelada, conforme a necessidade da secretaria, contados 10 dez dias úteis da data de recebimento da nota de empenho pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto.

Os produtos fornecidos devem possuir uma garantia/validade do fabricante, computados a partir da data do recebimento definitivo.

O julgamento da proposta será realizado pelo critério de menor preço por item.

A documentação de habilitação compreenderá habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se a compatibilidade com as especificações técnicas mínimas não puder ser aferida pelos meios ordinários, o pregoeiro solicitará a apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, até o 3o terceiro dia útil antes da data designada para abertura da sessão pública.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,15.

O edital prevê que a execução do serviço deverá ocorrer no prazo de 10 dias a partir da data do empenho, de acordo com a necessidade da secretaria.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação das certidões de regularidade federal junto ao FGTS e INSS.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total da contratação é de R$ ****,28.