Municipio De Parapua - Serviços Municipais

O prazo de execução das obras e serviços será de 30 trinta dias, a contar do recebimento da ordem de serviço emitida pela Prefeitura Municipal de Parapuã.

Os pagamentos serão efetuados em 10 dez parcelas mensais, no prazo de até 30 trinta dias, após o atesto da nota fiscal pela fiscalização da contratante.

A licitante adjudicatária prestará ao município de Parapuã garantia para execução da obra no valor correspondente a 5% do valor contratado. A garantia contratual será devolvida após o cumprimento fiel e integral do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

A empresa vencedora na proposta de preços terá seus documentos de habilitação analisados. Caso inabilitada, a comissão analisará a habilitação da empresa imediatamente classificada com melhor preço.

Caso a licitante adjudicatária se recuse a assinar o contrato, estará sujeita à multa correspondente a 10 dez por cento do valor da sua proposta. Outras penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária e impedimento de contratar.

As visitas técnicas ao local dos serviços serão facultativas e precisam ser agendadas previamente com o departamento de engenharia.

É admissível recurso em qualquer fase da licitação, no prazo de 03 três dias úteis, a contar da data de intimação do ato.

Serão desclassificadas as propostas das licitantes que não atendam a qualquer dos requisitos constantes neste edital, não atendam às especificações técnicas mínimas, apresentem preços unitários e totais superiores aos estabelecidos, ou apresentem ofertas de vantagens com base nas propostas das demais licitantes.

O valor global orçado é de R$ ****,52.

O prazo de execução das obras e serviços será de 210 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço emitida pela Prefeitura Municipal de Parapuã.

Os pagamentos serão efetuados, conforme o cronograma físico desembolso, no prazo de até 30 dias a cada etapa concluída, após o atesto da nota fiscal pela fiscalização da contratante.

A licitante adjudicatária prestará ao município de Parapuã garantia para execução da obra no valor correspondente a 5% do valor contratado. A garantia contratual somente será exigida para assinatura do contrato.

O julgamento das propostas será na forma aberto e fechado, sendo considerada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global.

As empresas deverão comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital para execução de seu objeto, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica financeira.

Caso a licitante adjudicatária se recuse a assinar o contrato, estará sujeita à multa correspondente a 10% do valor da sua proposta. Demais penalidades estão previstas na lei federal nº 14. 133/2021.

As visitas técnicas ao local dos serviços serão facultativas, realizadas em dias úteis, e precisam ser agendadas previamente com o departamento de engenharia.

É admissível recurso em qualquer fase da licitação, no prazo de 3 dias úteis, a contar da data de intimação do ato.

Serão desclassificadas as propostas das licitantes que não atendam a qualquer dos requisitos constantes neste edital, não atendam às especificações técnicas mínimas, apresentem preços unitários e totais superiores aos estabelecidos, ou contenham cláusulas de antecipação de pagamento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,06.

A entrega será efetuada de forma parcelada de acordo com as necessidades do departamento requisitante, no prazo de até 15 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 dias corridos, contados da emissão do termo de recebimento definitivo, mediante depósito em conta corrente.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá registro empresarial, ato constitutivo, prova de eleição de administradores, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões fiscais e trabalhistas, e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigido amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declaração, a não observância de exigências formais e a não apresentação de documentos podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,42.

A entrega será efetuada de forma parcelada de acordo com as necessidades do departamento requisitante, no prazo de até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados pela contratante, no prazo de até 30 dias corridos, contados da emissão do termo de recebimento definitivo.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

A entrega será efetuada de forma parcelada de acordo com as necessidades do departamento requisitante.

Os pagamentos seráão efetuados pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da emissão do termo de recebimento definitivo no caso de produtos ou termo de recebimento provisório no caso de serviços contínuos pelo fiscal do contrato.

O edital prevê garantia de 12 meses para a luminária de led uso externo para poste público.

O critério de julgamento será o indicado no quadro acima e quando da licitação dividida em lotes ou em lote único formados por mais de um item, o licitante poderá participar em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que compõem o lote escolhido.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, serão exigidos os documentos previstos no anexo ii deste edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das seguintes penalidades de: advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Será exigida amostra dos itens constantes no anexo i do edital, somente do vencedor da licitação dos itens que constam na descrição amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,78.