Licitações de Sistemas Software

O prazo máximo de entrega e instalação dos equipamentos e configuração da solução será de até 45 dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia através do setor financeiro, após a inserção das notas fiscais no portal de compras da Fundep e sua aprovação pelo fiscal ou gestor do contrato.

A garantia do serviço, durante toda a vigência do contrato, inclui a manutenção, suporte técnico e atualização da solução, sem ônus à contratante. O prazo de garantia ou validade mínima é de um ano, contado da data da entrega dos itens.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica, conforme exigido no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para que o licitante obtenha pleno conhecimento das condições operacionais e técnicas do local de execução do objeto. O agendamento deve ser feito previamente por e-mail.

Não será exigida amostra dos produtos/demonstração dos serviços.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê um cronograma de implantação e execução dos módulos e serviços em fases, com a fase inicial de conversão, migração e implantação da base de dados, incluindo treinamento, a ser concluída em até 90 dias úteis.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal no departamento de contabilidade, com o número do pregão, contrato e nota de empenho, observando a ordem cronológica de pagamento por fonte de recursos e categoria de contrato, conforme decretos municipais.

O edital não prevê exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote, com os itens englobados em um único lote.

A habilitação exigirá ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, atestado de capacidade técnica emitido por órgão da administração pública, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade com o FGTS, CNDT e certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial/extrajudicial.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente por email.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 12 meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, por igual período, até o limite previsto na lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de 10 dias a contar da apresentação da nota fiscal, a qual deverá ser apresentada e aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal do órgão ordenador da despesa.

A proposta será julgada pelo menor preço por global conforme descrição e valores constantes no do anexo i.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, quando convocada, deverá enviar, no prazo de até 24 vinte e quatro horas, os documentos listados a seguir.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: ***@***. *. * e www. ***. *. *

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,37 (quatrocentos e trinta e um mil, cento e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos).

O edital prevê o critério de julgamento por menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme previsto no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra, pois o campo está definido como 'FALSE'.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.