Licitação para contratação de empresa especializada na execução de 363 metros de tubulações de concreto para galerias de águas pluviais. O regime de execução é empreitada por preço global. O valor total estimado é de R$ ****,94. A licitação ocorrerá na modalidade concorrência eletrônica, com abertura de lances em 09/06/2026 às 09h00. O critério de julgamento é menor preço global. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. A proposta tem validade de 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O início da execução do objeto está previsto para 10 dias da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.
Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado. Após a adjudicação, será exigida garantia de execução de 5% do valor total do contrato. O prazo de garantia contratual dos serviços é de, no mínimo, 60 meses.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são requisitos para participação na licitação. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de contratação.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 10% a 15% do valor do contrato licitado.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realizar vistoria prévia, mediante agendamento.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das declarações exigidas, falsidade em documentos, ou não cumprimento das especificações técnicas podem levar à desclassificação ou inabilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,94.
