Municipio De Oliveira Fortes - Unidade Única

O prazo de entrega será definido no edital/contrato, devendo ser compatível com a vigência do convênio. A entrega deverá ocorrer no município de Oliveira Fortes MG, em local indicado pela Secretaria Municipal de Agricultura.

O pagamento ficará condicionado ao efetivo repasse do recurso pelo órgão concedente. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

A garantia mínima do equipamento é de 12 meses ou **** horas de operação, o que ocorrer primeiro, conforme política do fabricante. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com FGTS e Justiça do Trabalho, e qualificação técnica compatível com o objeto. Declarações exigidas pela lei também são necessárias.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade. A multa moratória é de até 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%, e a multa compensatória é de até 20% sobre o valor do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que não atender às exigências do edital e do termo de referência, apresentar preço superior ao valor estimado, apresentar preço manifestamente inexequível, ou contiver vícios insanáveis ou ilegalidades.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O serviço de buffet completo deverá ser executado no dia 04 de junho, com duração estimada de 05 cinco horas.

O critério de medição e pagamento é o valor global efetivamente contratado, considerando incluídos todos os custos diretos e indiretos necessários à execução integral do serviço, sem qualquer ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e poderá ser exigida documentação complementar.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O início da prestação dos serviços deverá ocorrer em até 05 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço ou convocação formal da administração, salvo prazo diverso expressamente fixado pela Secretaria Municipal de Saúde, devidamente justificado pela necessidade do serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços, apresentação da documentação exigida e atesto do fiscal competente, mediante depósito, transferência bancária ou PIX em conta de titularidade da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no Anexo II do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta inexequível, não atendimento às especificações técnicas, desconformidade com exigências do edital, ou apresentação de declaração falsa.

O valor estimado da contratação poderá ser mantido sob sigilo até a fase adequada de sua divulgação, na forma admitida pela Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo de entrega para os fogos de artifício, mas sim para a execução do serviço de show pirotécnico, que está atrelado à realização do evento Ranchão do Povão 2026. A vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026.

O prazo para pagamento de nota fiscal emitida será de até 30 dias, a contar da apresentação da NF e após a conferência de todas as especificações exigidas e aceite no documento fiscal pela administração.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este tipo de contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo I do edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não comprovar exequibilidade, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O edital prevê que a contratação será pelo período de 12 meses, com a execução dos serviços conforme solicitação/agenda definida pela Secretaria Municipal de Saúde, observada a organização da rede municipal e a priorização conforme critérios assistenciais e demanda reprimida. O serviço será prestado na UBS do município, 1 vez por semana, em datas e horários pactuados com a Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante empenho, apresentação de nota fiscal/fatura e ateste do fiscal, no prazo máximo de 30 dias. O faturamento será efetuado de acordo com a execução dos serviços, com pagamento em até 10 dias úteis subsequentes ao envio da nota fiscal, com cheque nominal diretamente no setor de tesouraria desta prefeitura ou depósito/transferência/pix em conta de titularidade da contratada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo IV do edital. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

O valor estimado da contratação poderá ser mantido sob sigilo até a fase adequada de sua divulgação, conforme deliberado pela administração.