Fundo Municipal Da Educacao - Fme De Sao Joao Do Araguaia

O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda corrente no país, até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, prova de regularidade junto a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

O edital estabelece que será exigida a prestação de garantia na presente contratação, que precederá a assinatura do contrato, correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do global por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do banco nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

A contratada, pela inexecução total ou parcial de atos relacionados com o presente contrato, garantia a prévia defesa, poderá ser passível das seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica deverá ser previamente agendada junto ao setor de engenharia da prefeitura municipal de são joão do araguaiapa, com o engenheiro civil, sr. a vitor frank da silva, através do email: ***@***. *. *, podendo ser realizadas até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública, conforme agendamento prévio.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A despesa total estimada da contratação é de ****, 69 seiscentos e treze mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos.

O pagamento será efetuado em moeda corrente no país, até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, prova de regularidade junto a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

A licitante deverá apresentar a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no item 7. 7, 7. 8, 7. 9 e 7. 10 do edital.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A visita técnica deverá ser previamente agendada junto ao setor de engenharia da prefeitura municipal de são joão do araguaiapa.