O edital de licitação n 010/2025 da Prefeitura Municipal de Esperantina, TO, busca registrar preços para a manutenção corretiva e
preventiva de impressoras, com fornecimento de peças, para as secretarias do município. O processo administrativo é o 0112/2025. A ata de registro de preços terá validade de 1 (um) ano, prorrogável por igual período. O contrato decorrente da ata de registro de preços observará a disponibilidade de créditos orçamentários e a previsão no plano plurianual. A contratação será formalizada por instrumento contratual, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil. O cadastro de reserva será formado por licitantes que aceitarem cotar os itens com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação, ou que mantiverem sua proposta original. O fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório. O gerenciador poderá convocar os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário. As quantidades previstas para os itens com preços registrados poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes do registro de preços. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados. O órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado, caso o preço registrado torne-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente. O registro do fornecedor será cancelado em caso de descumprimento das condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no termo de referência, anexo I do instrumento convocatório. O foro da cidade de Augustinópolis - TO, será eleito para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente ata de registro de preços (ARP). Os órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de registro de preços poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os requisitos de apresentação de justificativa, demonstração de compatibilidade de valores e consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem.