Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, para aquisição de 01 veículo automotor zero quilômetro (minivan ou SUV) com capacidade para 7 passageiros, destinado ao transporte sanitário de pacientes. O processo será realizado na plataforma BLL. O prazo para envio de propostas é até 02/06/2026, com abertura e início da disputa no mesmo dia. A participação é restrita a empresas credenciadas e estabelecidas no país. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O custo de operacionalização do sistema será do licitante vencedor. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. O foro para dirimir questões é Cassilândia-MS.
O prazo para entrega do veículo será de até 30 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento emitida pela administração.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela fornecedora, no prazo de até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.
O veículo deverá possuir garantia mínima de 03 anos ou **** km, o que ocorrer primeiro, contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica deverão ser enviados por meio do sistema www. ***. *. *, quando solicitados pelo agente de contratação.
As penalidades aplicáveis podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.
Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. O não atendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,67.