Fundo Municipal De Saude De Cassilandia- Ms - Fms - Fundo Municipal De Saúde

O prazo de execução do serviço é de 3 meses, a contar do recebimento da nota de empenho ou autorização de fornecimento. O início dos serviços deve ocorrer em até 10 dias corridos após a ordem de início. O contrato tem vigência inicial de 6 meses, prorrogável.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias úteis após a aprovação da medição e do ateste do serviço, mediante crédito em conta bancária. As notas fiscais deverão ser acompanhadas da comprovação de regularidade fiscal.

O empreiteiro será responsável pela solidez e segurança do trabalho por 5 anos. A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com registro no CREA/CAU e atestados de responsabilidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a administração pública por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação é de R$. . . . . . . . . .

O prazo de entrega dos medicamentos é de 15 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, no seguinte endereço: Secretaria Municipal de Saúde, Rua João Cristino da Silva, n 429, Centro, Cassilândia-MS.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela fornecedora.

Não se aplica garantia do produto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários para comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira e técnica, deverão ser enviados por meio do sistema www. ***. *. *, quando solicitados pelo agente de contratação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

O edital prevê que o prazo de entrega dos medicamentos é de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, no endereço da Secretaria Municipal de Saúde.

O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela contratada.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que o valor estimado da contratação será sigiloso, sem acesso às licitantes.

O edital prevê que o prazo de entrega dos medicamentos é de 15 quinze dias corridos, contados do a recebimento da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital prevê que o prazo de entrega dos medicamentos é de 15 quinze dias corridos, contados do a recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela fornecedora.

O edital informa que ão se aplica a garantia do produto.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa, a qual pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão.