O edital visa contratar serviços para o Réveillon Municipal, incluindo segurança, brigadistas, eletricista, engenharia civil e hospedagem. A abertura das propostas e o fim do recebimento ocorrem em 09/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é exclusiva para ME e EPP. O local de entrega dos serviços é na Praça Adevina, Rua Erasmo Franco, Jardim Bom Sucesso, Alcinópolis, MS. O prazo de garantia é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que os serviços de hospedagem ocorrerão na data do evento, 31/12/2025, com check-in às 12h00 e check-out às 12h00 do dia seguinte. Os serviços de brigadista e segurança devem estar presentes durante todo o evento das 19h00 às 05h00, no dia 31/12/2025. Os serviços de eletricista devem estar presentes desde o início da montagem da estrutura até a finalização do evento, no dia 31/12/2025. A execução do serviço de engenharia civil será realizada em etapa única, com entrega de toda a documentação técnica exigida até 48 horas antes do evento.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela contratada.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** - Código de Defesa do Consumidor.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Para fins de habilitação no processo licitatório as licitantes deverão apresentar as documentações relativas à habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômicofinanceira e demais declarações exigidas no rol abaixo, as quais deverão estar em plena validade.
O edital prevê advertência por escrito, multa de 0,5% sobre o valor total da contratação por dia de atraso, multa de 5% sobre o valor total da contratação por atraso ou não emissão do documento fiscal, multa de 10% sobre o valor total da contratação caso a entrega do material ou prestação do serviço esteja em desacordo com o contratado, multa de 15% sobre o valor total da contratação, no caso de desatendimento de cláusulas do termo de referência não especificadas neste item e multa de 20% do valor total da contratação, se a contratada recusar-se a entregar o material ou prestar o serviço sem motivo consistente devidamente apurado pelo contratante.
É facultado à licitante realizar vistoria nas edificações.
Não haverá exigência de amostra na presente contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para contratação é de R$ ****,43.
