O edital trata da aquisição de veículo automotor para a Secretaria Municipal de Educação de Anguera, Bahia. A licitação será do tipo pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A data limite para recebimento das propostas é 11 de fevereiro de 2026, às 08h00min. O prazo do contrato é de até 12 meses. O edital e seus anexos podem ser obtidos no portal BLL Compras. Dúvidas podem ser esclarecidas no setor de licitações da prefeitura ou pelo e-mail licitacaoanguera@gmail. com.
O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses, com início a partir da data de assinatura, e poderá ser prorrogado nos termos dos artigos 107 da lei n ****, de 2021. O veículo deverá ser entregue, na prefeitura municipal de anguera bahia, praça arthur vieira, sn, centro anguera bahia.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a entrega efetivamente realizada, conforme solicitação de fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto e posteriormente à liquidação.
O edital não exige garantia contratual da execução.
Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço por item.
Os documentos abaixo elencados, bem como aqueles previstos no termo de referência anexo i, quando houver, são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação e serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, devendo ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico de realização do pregão, incluídos no instante de cadastro da proposta.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação será de r ****, 24 cento e trinta mil, cento e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos.