Licitação para fornecimento, transporte e descarga de concreto usinado FCK 25 MPa. O critério de julgamento é menor preço global. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O período de recebimento das propostas é de 24/07/2026 a 29/07/2026, com a sessão pública em 29/07/2026. O valor estimado é de R$ ****,52.
O fornecimento será parcelado, conforme a necessidade da secretaria municipal de obras e infraestrutura, mediante ordem de fornecimento emitida por servidor autorizado. A ordem de fornecimento indicará o local, a data, o horário, o volume, a resistência e, quando necessário, a consistência pretendida. A contratada deverá confirmar o atendimento da programação no prazo máximo de 4 quatro horas úteis após o recebimento da solicitação. as entregas programadas deverão ocorrer na data e no horário definidos pela administração.
O pagamento será efetuado no prazo previsto no instrumento convocatório ou contratual, observada a ordem cronológica e as regras financeiras do município. o pagamento será efetuado no prazo previsto no instrumento convocatório ou contratual.
Não será exigida garantia de execução contratual, considerando o objeto, o fornecimento parcelado, o pagamento após o recebimento e a baixa complexidade de mobilização, sem prejuízo da responsabilidade integral da contratada. não será exigida garantia de execução contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme a Lei nº 14. 133/2021. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há requisitos específicos e prazos para regularização fiscal e trabalhista. para habilitação, serão exigidos os documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista previstos na lei no 14. 133/2021.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. o descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 7. 1. contiver vícios insanáveis.
O valor estimado para o item é de R$ ****,52. valor total ****,52.