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Fundo Municipal De Assistencia Social De Silvania
Ofício n 221/2026 solicita a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de pessoas, visando a locomoção de pessoas idosas do municipio de silvânia.
AI helper
Os serviços deverão iniciar-se em até 5 cinco dias contados a partir da emissão da ordem de serviço. A contratada poderá solicitar dilatação do prazo de execução por até 3 três dias adicionais, mediante apresentação de justificativa devidamente fundamentada.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço do lote.
As exigências de habilitação incluem regularidade jurídica, fiscal (federal, estadual e municipal), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência ou concordata) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica).
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da Lei n 14. 133/21.
O valor global máximo estimado da contratação corresponde a R$ ****,00 (duzentos e trinta e oito mil e sessenta e oito reais).
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