O edital refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de pessoas idosas no município de Silvânia/GO. O serviço abrange a locomoção para atividades do Centro de Convivência do Idoso (CCI), tratamentos oftalmológicos e cirurgias de catarata em outros municípios, e viagens intermunicipais. A licitação será na modalidade pregão presencial, com critério de julgamento pelo menor preço do lote. Os veículos devem ter capacidade mínima de 46 lugares e possuir sanitário para viagens intermunicipais. O início dos serviços é em até 5 dias após a ordem de serviço. A vigência do contrato é de 12 meses, com reajuste anual pelo índice INPC. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital detalha as exigências de habilitação fiscal, jurídica e técnica, bem como as sanções administrativas em caso de infração. São abordados também critérios de sustentabilidade ambiental e análise de riscos. O valor global máximo estimado da contratação é de R$ ****,00.
Os serviços deverão iniciar-se em até 5 cinco dias contados a partir da emissão da ordem de serviço. A contratada poderá solicitar dilatação do prazo de execução por até 3 três dias adicionais, mediante apresentação de justificativa devidamente fundamentada.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço do lote.
As exigências de habilitação incluem regularidade jurídica, fiscal (federal, estadual e municipal), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência ou concordata) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica).
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da Lei n 14. 133/21.
O valor global máximo estimado da contratação corresponde a R$ ****,00 (duzentos e trinta e oito mil e sessenta e oito reais).