Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada em software de gestão integrada para controle de ponto eletrônico dos servidores. O recebimento das propostas inicia em 30/04/2026 e o encerramento das propostas em 14/05/2026 às 08:00. A disputa se inicia em 14/05/2026 às 09:00. O edital e anexos estão disponíveis em www. ***. *. * e www. ***. *. * participação é restrita a empresas credenciadas no sistema BLL. O objeto inclui licença de uso de software, implantação, suporte técnico, manutenção e fornecimento de equipamentos de registro eletrônico de ponto em regime de comodato. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Não há exigência de garantia contratual. O prazo de implantação é de até 30 dias após a emissão da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal atestada. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A implantação da solução deverá ser realizada no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, incluindo instalação, configuração, integração dos sistemas, disponibilização dos equipamentos em comodato e treinamento dos usuários.
O pagamento será efetuado, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal devidamente conferida e atestada, em moeda corrente nacional, por transferência bancária em conta corrente, de titularidade do contratado.
Não será exigida garantia contratual, conforme justificativa constante no estudo técnico preliminar, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação será verificada mediante a apresentação de documentos que demonstrem a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, incluindo regularidade fiscal, social, trabalhista e jurídica.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.
