O edital trata da contratação de empresa para construir calçadas e estacionamento em escolas, com tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. O recebimento das propostas começa em 06/02/2026 e o encerramento é em 26/02/2026 às 08h. A abertura das propostas e o início da disputa ocorrem no mesmo dia. A participação é aberta a empresas que atendam aos requisitos do edital. A impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A execução dos serviços tem prazo de 90 dias, com início em 5 dias após a ordem de serviço. O pagamento é feito mensalmente, com retenções de impostos. Há sanções por infrações administrativas.
O edital prevê que o prazo máximo previsto para execução dos serviços, será de acordo com o cronograma de execução, contado a partir do início das obras, de acordo com a ordem de serviço.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados com base no andamento dos serviços, mediante medições mensais realizadas pela administração, durante a vigência contratual, e condicionados à apresentação da documentação fiscal correspondente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
O edital informa que será considerada habilitada a proponente que apresentar os documentos previstos no projeto básicotermo de referência e os documentos relacionados nos subitens abaixo, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contrataçãocomissão durante o certame.
O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 07 horas às 11 horas.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado para a execução dos serviços totaliza r ****, 98 duzentos e setenta e sete miloitocentos e sessenta reais e noventa e oito centavos.
