Municipio De Breves - Fundo Municipal Do Trabalho E Assistência Social

O fornecimento terá o prazo de até 20 vinte dias para a disponibilização dos produtos no s local is e horário s definidos pela unidade requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual complementar à garantia legal, será de, no mínimo 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes que estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores sicaf, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira.

A contratada apresentando documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantendo a proposta, falhando ou fraudando na execução do contrato administrativo, comportandose de modo inidôneo ou cometendo fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a contratante, e será descredenciada dos sistemas de cadastramento a que estiver inscrito, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas aplicáveis e demais cominações legais.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro poderá solicitar que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima.