O edital trata da contratação de empresa para escavação e instalação de cisternas. A abertura das propostas e o cadastramento são em 02/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é exclusiva para empresas beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. O orçamento da administração é sigiloso. A entrega dos serviços deve ser feita em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho ou assinatura do contrato. A garantia mínima é de 12 meses.
O edital prevê que o fornecimento dos serviços será efetuado de acordo com a necessidade do órgão de forma integral, com prazo de entrega não superior a 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.
O edital informa que o pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisório ou definitivo.
O edital estabelece que a contratada deverá comprometerse a prestar a garantia mínima de 12 doze meses estabelecida nas especificações técnicas deste serviço constante neste termo de referência, ou, pelo prazo fornecido pelo fornecedor, se superior.
O critério de julgamento é menor preço global.
O edital menciona que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação exigidos no edital.
O edital lista diversas infrações e suas respectivas sanções, como advertência, multa e impedimento de licitar.
O prazo para impugnação é de até 03 três dias úteis antes da data da abertura das propostas.
O orçamento da administração é sigiloso.
