O edital trata da aquisição de equipamentos para apoio à produção agropecuária. A abertura das propostas e o cadastramento são em 19/11/2025 às 13h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é exclusiva para ME/EPP. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. A entrega dos equipamentos deve ser feita em até 15 dias após a ordem de compra.
O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no endereço listados no item 4. 3 do termo de referência, com prazo de entrega não superior a 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.
O edital informa que o pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisório ou definitivo.
O edital estabelece que a contratada deverá comprometerse a prestar a garantia mínima de 12 doze meses estabelecida nas especificações técnicas deste serviço constante neste termo de referência, ou, pelo prazo fornecido pelo fornecedor, se superior.
O edital diz que para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário, observado o prazo para aquisição eou fornecimento eou prestação de serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital e seus anexos.
O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo cópia do registro comercial, no caso de empresa individual, cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e outros documentos fiscais e de qualificação técnica.
O edital lista diversas infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, de, no mínimo, 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para requerer maiores esclarecimentos eou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura das propostas.
O orçamento da administração é sigiloso.
