O edital refere-se a um registro de preços para contratação de empresa especializada em espetáculo pirotécnico (queima de fogos) para festividades municipais em Seringueiras-RO, com validade para o ano de 2026. A modalidade é pregão eletrônico, com julgamento pelo menor preço por lote. A abertura da sessão pública está prevista para 20 de abril de 2026, às 09h00min (horário de Brasília). A plataforma para a disputa é a Licitanet. O valor total estimado é de R$ ****,09. O edital detalha os itens de fogos de artifício, as obrigações da contratada, os critérios de habilitação e as sanções administrativas. Não há exigência de vistoria ou visita técnica. A subcontratação é vedada. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O pagamento será realizado após a execução do serviço, mediante nota fiscal. O edital também prevê a formação de cadastro de reserva e a possibilidade de adesão à ata de registro de preços por outros órgãos. Os recursos deverão ser interpostos em até 3 dias úteis. O local de execução será definido pela administração municipal, com antecedência mínima de 7 dias para a emissão da ordem de serviço. A contratada deverá comparecer ao local com antecedência mínima de 6 horas para montagem e testes.
O objeto será executado de forma parcelada, consistindo no fornecimento dos materiais, equipamentos e mão de obra necessários para a realização de espetáculo pirotécnico queima de fogos de artifício, conforme especificações constantes no termo de referência anexo i. A execução do serviço ocorrerá em data previamente definida pela administração, mediante emissão de ordem de serviço ou autorização de fornecimento, encaminhada à contratada com antecedência mínima de 07 sete dias corridos da data prevista para o evento.
O pagamento será realizado por demanda efetivamente executada, após o recebimento definitivo do objeto e atesto pelo fiscal, em conformidade com a ata de registro de preços e/ou contrato decorrente. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da liquidação da despesa.
Não será exigida a garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n ****, considerando tratarse de contratação sob demanda, com execução conforme a necessidade da administração, sendo o pagamento condicionado a efetiva e adequada prestação dos serviços, conforme as especificações estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para fins de registro de preços é de R$ ****,09.
