A presente dispensa de licitação eletrônica visa a contratação de empresa para prestação de serviço de show pirotécnico para o aniversário do município de Seringueiras, a ser realizado nos dias 7, 8 e 9 de maio de 2026. A disputa de preços ocorrerá no dia 23 de abril de 2026, às 08h00min, na plataforma Licitanet. O valor total estimado é de R$ ****,72. A proposta deverá ter validade mínima de 60 dias e o prazo de entrega dos produtos é de até 05 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. O descumprimento do prazo de entrega acarretará multa de 0,5% ao dia, limitada a 10% do valor da obrigação. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no sistema Licitanet. A documentação necessária inclui CNPJ, contrato social, documentos pessoais dos sócios, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas, além de certidão negativa de falência. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prioridade de contratação até 10% do melhor preço válido. O critério de julgamento será o menor preço por item.
O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos é de até 05 dias após a data do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto e atesto pelo fiscal.
O edital informa que não será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, considerando tratar-se de contratação de baixa complexidade e execução imediata, sendo o pagamento condicionado à efetiva prestação dos serviços.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, desde que atendidas todas as exigências técnicas e de habilitação.
A habilitação do fornecedor será verificada mediante análise da documentação apresentada, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e comprovação de capacidade técnica compatível com o objeto.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o contratado às penalidades previstas nos artigos 156 e 162 da lei federal ****, incluindo multa e impedimento de licitar.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,72 (quarenta e oito mil, cento e seis reais e setenta e dois centavos).
