O edital refere-se a uma dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços, com foco em serviços de pintura. O objeto detalhado no Lote 01 inclui pintura interna e externa com tintas acrílicas e esmalte sintético, além de preparação de superfícies e aplicação de fundo anticorrosivo. O prazo de execução dos serviços é de até 30 dias. A visita técnica é opcional e pode ser agendada até um dia antes da disputa eletrônica. O contato para agendamento é pelo WhatsApp (51) **** com o Sargento Lemes. A proposta deve ter validade de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço.
O prazo de execução do serviço será de até 30 trinta dias, salvo condições climáticas comprovadamente desfavoráveis, a contar do comunicadorecebimento do gravame de empenho.
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de até 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.
O imóvel deverá ser entregue devidamente pintado e em plenas condições de uso e conservação, livre de respingos em áreas não destinadas à pintura.
O critério de julgamento será o menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de aptidão para o fornecimento, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, certidão negativa de feitos sobre falência, e outros documentos complementares.
As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
A visita técnica é opcional e pode ser agendada até um dia antes do evento da disputa eletrônica, pelo WhatsApp (51) **** com o Sargento Lemes.
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser registrados em campo próprio do sistema eletrônico em até 1 um dia útil antes da data fixada para a abertura da dispensa de licitação.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente termo de dispensa de licitação, que forem omissas ou apresentarem irregularidades.