Licitações de Material Laboratorial

Na assinatura do contrato será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes do arts. 96 a 102 da lei no 14. 133/21. A garantia de execução que irá assegurar a fiel observância das obrigações contratuais será obtida pela aplicação de 1 um por cento sobre o valor contratual.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por lote único.

Para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista será realizada consulta às informações disponíveis na plataforma eletrônica www. ***. *. *, ou nos respectivos portais.

As infrações praticadas pelo contratado serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa. Exemplos de infrações incluem não manter a proposta, deixar de entregar documentação exigida, apresentar declaração falsa, entre outras, com penalidades que variam de advertência a multa e impedimento de licitar.

Prazo para solicitar esclarecimentos e impugnação do edital: 11/08/2026 até às 23h59min.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O julgamento será pelo tipo menor preço.

A análise dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, exigindo-se apenas os documentos elencados no Anexo I - Termo de Referência.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

A falsidade das declarações sujeitará o fornecedor às sanções dispostas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis.

O valor estimado é de R ****, 00.

Os resultados dos exames deverão estar à disposição dos pacientes em no máximo 2 dias úteis para exames normais, 5 a 8 dias úteis para exames especiais e 24 horas para exames de urgência. os resultados dos exames deverão estar à disposição dos pacientes num prazo máximo de: a 2 dois dias úteis após a coleta nos casos dos exames considerados normais

Os pagamentos devidos à detentora serão efetuados em até 30 dias, após a apresentação das notas fiscais, acompanhadas dos relatórios de execução. os pagamentos devidos à detentora serão efetuados em até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscais

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o critério de julgamento adotado será o menor pre�o global

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação. o licitante ser� declarado vencedor.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multas de até 10% sobre o valor da obrigação não cumprida e impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos. quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, n�o celebrar a ata de registro de pre�os, deixar de entregar ou apresentar documenta��o falsa, ensejar o retardamento da execu��o de seu objeto, n�o mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execu��o da ata de registro de pre�os, comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude fiscal, ficar� sujeito � san��o prevista no artigo 156 da lei federal ****.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. até 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoapoder� impugnar este edital.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas ou identifiquem o licitante serão desclassificadas. ser� desclassificada a proposta ou o lance vencedor que n�o estejam em conformidade com os requisitosestabelecidos neste edital

O custo estimado é de R$ ****,14. custo estimado: r ****, 14