Camara Municipal De Sao Jose Do Mantimento

O edital não especifica um prazo de entrega para os móveis planejados, mas menciona que a prestação dos serviços e entrega deverão ser realizadas na sede da Câmara Municipal de São José do Mantimento/MG.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação no certame, a licitante classificada em 1º lugar será convocada via chat para apresentar os documentos de habilitação, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, no prazo de até 30 minutos, sob pena de inabilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (oitenta mil reais).

O edital prevê que a contratada deverá obrigatoriamente e sob pena da aplicação de multa de mora, dar início à execução do contrato no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que os pagamentos pela prestação dos serviços serão efetuados em até 30 trinta dias, após emissão da nota fiscal, contendo, na nota fiscal o aceite e devidamente atestado pelo gestor ou fiscal do contrato.

O edital prevê que devido a natureza do objeto, não será exigido a prestação de garantia para a execução contratual.

O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração pública, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que o valor global do presente contrato é de , referente ao objeto previsto na cláusula primeira e para sua totalidade, a serem pagos conforme a execução dos serviços.

O edital estima o valor da contratação em R$ ****,66.