Municipio De Santa Helena De Minas - Unidade Única

O edital prevê que o prazo para execução dos serviços é de, no máximo, 120 cento e vinte dias, a contar da expedição da ordem de serviço.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê que a licitante prestará garantia de proposta nos termos do art. 58, da lei federal n ****, em qualquer uma das modalidades permitidas, que será encaminhada juntamente da proposta, no valor de r ****, 09 quatro mil cento e vinte e cinco reais e nove centavos, que corresponde a 1 do valor total estimado da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital informa que os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.

O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que a visita técnica é opcional, mas, não poderá o licitante vencedor alegar posteriormente desconhecimento do local objeto da obra para se furtar às suas obrigações contratuais.

O edital informa que até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.

O edital informa que o valor estimado global de contratação é de ****, 53 quatrocentos e doze mil quinhentos e nove reais e cinquenta e três centavos.