O edital trata da contratação de empresa para ampliação da unidade básica de saúde. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data final para recebimento das propostas é 18 de março de 2026, com abertura das propostas no mesmo dia. A visita técnica é obrigatória. O valor estimado da contratação é de R$ ****,26. A empresa deverá apresentar garantia de 1% sobre o valor estimado da contratação. O prazo de vigência da contratação é de 3 meses. O pagamento será efetuado conforme cronograma físico-financeiro, por serviços efetivamente realizados e aceitos.
O prazo de vigência da contratação será de 3 meses, conforme cronograma contido nos anexos deste termo, contados a partir da assinatura e recebimento da ordem de serviço, prorrogável, na forma dos artigos 105, 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento dos serviços a serem executados será efetuado conforme cronograma físico-financeiro apresentado pela proponente, por serviços efetivamente realizados e aceitos, de acordo com as medições efetuadas pela fiscalização da prefeitura.
Os licitantes deverão juntar à proposta, comprovantes da prestação de garantia de 1 um por cento sobre o valor estimado da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica poderá ser dispensada, desde que preenchida declaração de pleno conhecimento modelo anexo xi, de responsabilidade do proponente participante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
De acordo com o orçamento base elaborado em anexo, o valor global estimado é R$ ****,26.