O edital trata da contratação de empresa para decorar o município de Rolante para o Natal, incluindo planejamento, instalação, manutenção e retirada dos elementos. A licitação será por pregão eletrônico, com critério de menor preço global. A entrega dos serviços e materiais deve ser feita em até 5 dias corridos após a assinatura do contrato. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será feito em parcela única, após a instalação e aprovação, em até 10 dias. A empresa deve garantir a manutenção e assistência técnica. A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada. A empresa vencedora terá 5 dias úteis para assinar o contrato.
O prazo para a entrega dos materiais e execução dos serviços será de até 5 cinco dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, da emissão da ordem de início ou da autorização de fornecimento, conforme o que ocorrer primeiro.
O pagamento será realizado em parcela única, no valor correspondente ao total executado, após o atesto da fiscalização e a liquidação da despesa, em até 10 dez dias a contar do recebimento da fatura devidamente aprovada pelo servidor ou responsáveis, mediante crédito em conta corrente bancária.
A contratada deverá prestar assistência técnica em no máximo 24 horas após a solicitação e garantia durante o período de execução contratual e exposição da decoração, responsabilizandose integralmente por eventuais falhas, defeitos de fabricação, danos elétricos ou estruturais que comprometam a segurança ou a integridade dos materiais instalados.
A licitação será realizada pelo menor preço global.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação dos seguintes documentos: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e alterações se houver devidamente registrado na junta comercial em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no caso de sociedade por ações, de documento de eleição de seus atuais administradores inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhado de prova da diretoria em exercício ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, em vigor b prova de inscrição no cnpj cadastro nacional de pessoa jurídica.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: i. advertência ii. multa iii. impedimento de licitar e contratar e iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 00 cento e noventa e seis mil e quinhentos reais.
