Municipio De Guaiba - Secretaria De Licitações E Contratos

O edital prevê que os lanches deverão ser entregues pela contratada nas dependências do cram e da smpmdc nas quartas feiras e quintas feiras, entre 13h e 13h30 horas das da tarde.

O edital exige comprovante de inscrição no cadastro nacional p. j. cnpj, prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão de regularidade de situação crf perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts, certidão negativa de débito fornecido pelo inss ou receita federal, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt lei federal ****, certidão simplificada atualizada emitida pelo cartório de registro de empresas mercantis junta comercial em que conste a condição de me ou epp, prova de a empresa possuir, no seu quadro funcional, responsável técnico devidamente capacitado nutricionista, alvara sanitário para cozinha industrial ou restaurante em validade e veiculo higienizado para o transporte dos alimentos.

O edital prevê que o prazo de entrega dos materiais é de 3 dias consecutivos, contados do a envio da nota de empenho, em remessa única.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item, observadas as especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de proposta e habilitação constam do anexo i documentação exigida para propostahabilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de até 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8. 1. 1 a **** c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 8. 1. 2 a 8. 1. 7 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 8. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a garantia.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não exige amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado.