Municipio De Guaiba - Secretaria De Licitações E Contratos

O prazo de vigência da contratação é de 180 dias, prorrogável conforme previsão nos anexos.

O pagamento será efetuado mensalmente de acordo com os serviços efetivamente prestados e medidos no mês anterior através dos relatórios de prestação de contas, no prazo máximo de 10 dias a contar da apresentação da nota fiscal/fatura.

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor anual de eventual contrato firmado.

O critério de julgamento adotado será por menor preço hora para o item.

Os documentos a serem exigidos para fins de proposta e habilitação constam do anexo I documentação exigida para proposta/habilitação deste aviso.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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O edital prevê que o objeto desta licitação deverá ser entregue pelo licitante vencedor em até 15 quinze dias a contar da solicitação do município sendo que o prazo de entrega do objeto poderá ser prorrogado por no máximo 15 quinze dias mediante solicitação do licitante vencedor e aceite do município.

O edital informa que as garantias dos componentes, consiste na prestação de todas as obrigações estabelecidas no código de defesa do consumidor e suas alterações, devendo ser de inteira responsabilidade do fornecedor. O prazo de garantia do equipamento, contra vícios e defeitos de fabricação, bem como desgastes anormais do mesmo, não poderá ser inferior a 12 doze meses, sem limite de horas ou quilometragem e contado a partir do recebimento definitivo.

O prazo de entrega dos produtos é de até o dia 21/04/2023.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de proposta e habilitação constam do anexo I documentação exigida para propostahabilitação deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.