Municipio De Guaiba - Secretaria De Licitações E Contratos

O veículo tipo picape deverá ser entregue em até 45 dias. Para a van executiva, o prazo de entrega é de 90 dias após o recebimento da nota de empenho. Para o automóvel de 7 lugares, o edital especifica que o veículo deverá ser entregue emplacado e licenciado em nome do município de Guaíba, sem um prazo explícito em dias.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. O edital não detalha a forma específica de pagamento.

A garantia mínima para o automóvel de 7 lugares e para a picape é de 3 anos. Para a van executiva, a garantia mínima é de 12 meses para veículo, adaptação e ar condicionado. O contrato prevê garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor inicial total anual do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação. A documentação exigida abrange habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, social e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações como não entrega de documentação, não manutenção da proposta, fraude, entre outras.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. No entanto, o termo de referência não especifica a exigência de amostras para os veículos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. A não apresentação de amostra, se exigida, ou a entrega fora das especificações, resultará na recusa da proposta.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,00.

O pagamento dos serviços efetivamente realizados e aceitos pela fiscalização será efetuado até 15 quinze dias posteriores à medição, de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado pela licitante. O cronograma físico-financeiro obedecerá a limites para pagamento das parcelas: 1ª parcela limitada a 9,06%; 2ª parcela a 20,96%; 3ª parcela a 22,50%; 4ª parcela a 25,72%; 5ª parcela a 21,75% do valor total da obra. o pagamento dos servi�os efetivamente realizados e aceitos pela fiscaliza��o ser� efetuado at� 15 quinze dias posteriores a medi��o, de acordo com o cronograma f�sicofinanceiro apresentado pela licitante.

A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. O prazo de vigência da apólice será igual ou superior ao prazo do contrato principal. as contrata��es de obras, servi�os e fornecimentos, a garantia ser� de 5cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço, considerando o menor dispêndio para a administração. crit�rio de julgamento: menor pre�o e crit�rio de julgamento: considerado o menor disp�ndio para a administra��o.

A habilitação será verificada por meio do Portal de Compras Públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e habilitação técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do portal de compras p�blicas, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira e � habilita��o t�cnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multas moratórias e compensatórias, podendo chegar a 30% do valor do contrato. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra��es acima descritas as seguintes san�es: e ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes multas:.

A apresentação de amostras pode ser exigida caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios, sob pena de não aceitação da proposta. a comiss�o de contrata��o exigir� que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de n�o aceita��o da proposta.

Impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até o dia 15/06/2026. impugna��es e esclarecimentos at� o dia ****.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, vício insanável, não apresentação das especificações técnicas exigidas, ou identificação do licitante na proposta. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor máximo estimado para esta contratação é de R$ ****,49. valor m�ximo estimado para esta contrata��o: r ****, 49

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação da respectiva fatura dos serviços, devidamente discriminada e atestada pelo órgão fiscalizador do contratante, no prazo de até 10 dias após a emissão da nota fiscal/fatura.

A garantia de execução poderá ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, com valor de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser majorado para até 10%.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço mensal.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada através de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de documentos falsos, fraude, ou descumprimento de sanções impostas.

O valor global mensal estimado é de R$ ****,46, totalizando R$ ****,52 anualmente.

A execução dos serviços ocorrerá em 12 doze meses e a vigência do contrato em 14 quatorze meses, a partir da ordem de início de serviços expedida pelo responsável técnico.

O pagamento dos serviços efetivamente realizados e aceitos pela fiscalização será efetuado até 15 quinze dias posteriores à medição, de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado pela licitante.

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia será de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, a licitante sujeitar-se-á a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, a comissão de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e esclarecimentos até o dia 09/06/2026.

A não observância do disposto no subitem 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor máximo estimado para esta contratação é de R$ ****,63.