Licitações de Palmas Protese Dentaria

O período para entrega dos documentos será a partir de 24 de março de 2026 até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado ou extinto a critério da administração, por razão de conveniência ou oportunidade. Os serviços deverão ser prestados no decorrer do ano de 2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

O pagamento dos serviços será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal e emissão das certidões negativas e será através de transferência bancária, cuja informação bancária do credenciado constará no contrato.

Poderá participar do processo qualquer entidade pessoa física ou jurídica que satisfaça todas as exigências deste edital, especialmente as condições de habilitação. A participação no processo de credenciamento implicará a aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a credenciado, a juízo da administração, à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor.

Recebidos os documentos, a agente de contratação diretadireta fará a apreciação dos mesmos num prazo de até 05 cinco dias, contados da data do recebimento através do protocolo geral do município de Palmas de Monte Alto, abrindo prazo de 02 dois dias para interposição de recurso no caso de indeferimento de documentos.

O valor total estimado para os serviços é de R ****,00.

O edital prevê um prazo de entrega de 07 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento, no CEO Centro de Especialidades Odontológicas.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do objeto, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente aprovada pelo setor requisitante.

As próteses dentárias totais e parciais removíveis terão garantia de 1 ano.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira no prazo de 02 horas, contados da notificação via sistema.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor de referência do certame ou contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O orçamento estimado da licitação será mantido sob sigilo até o encerramento da fase de lances.

O edital prevê a entrega de próteses dentárias como parte dos serviços a serem executados, mas não especifica um prazo exato para a entrega final no trecho fornecido.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço para este pregão.

O edital prevê a entrega de próteses dentárias como parte dos serviços a serem executados, mas não especifica um prazo exato para a entrega final no trecho fornecido.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço para este pregão.