Licitação na modalidade de dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes institucionais para os servidores da Câmara Municipal de São Luís do Paraitinga. O objeto inclui confecção, personalização e entrega das peças. O critério de julgamento será o de menor preço global. As propostas e documentos podem ser enviados até 04 de maio de 2026, às 07:00h, com a sessão de disputa de preços ocorrendo no mesmo dia às 09:00h, na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). A garantia mínima exigida para os uniformes é de 180 dias contra defeitos de fabricação. A subcontratação não é admitida. A empresa deverá apresentar amostra piloto de cada item antes da produção final. O prazo máximo para entrega dos uniformes é de 50 dias úteis após a definição dos tamanhos. A fiscalização do contrato será realizada por servidores designados pela administração. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,14.
O prazo máximo para a entrega dos uniformes será de até 50 cinquenta dias úteis, contados após a definição final dos tamanhos pela administração, salvo justificativa devidamente aceita.
O pagamento será realizado mediante entrega de nota fiscal e emissão de boleto bancário ou transferência bancária para conta corrente pessoa jurídica do Banco do Brasil, excepcionalmente realizada por cheque nominal, no prazo máximo de dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Os uniformes fornecidos deverão possuir garantia mínima de 180 cento e oitenta dias, contados a partir do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, problemas de costura, falhas no tecido, desbotamento precoce, encolhimento excessivo ou problemas na personalização.
O fornecedor será selecionado por meio da seleção da proposta de menor preço global.
Para fins de comprovação de aptidão técnica, a empresa deverá apresentar atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de uniformes institucionais compatíveis com o objeto da contratação, em características, quantidades e prazos semelhantes.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações administrativas.
Antes da produção definitiva, a administração solicitará a apresentação de amostra piloto de pelo menos uma peça de cada item para verificação de qualidade, tecido, cor e bordado, podendo solicitar ajustes antes da confecção final.
O custo estimado total da contratação é R$ ****,14 (vinte mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos).
