O edital visa o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços médicos especializados na área da saúde, com duração de 12 meses. As inscrições ocorrem de 13/04/2026 a 14/04/2027. A entrega de documentos e propostas pode ser feita presencialmente ou por e-mail. O prazo para impugnação do edital é a partir da publicação. O credenciamento terá vigência de 12 meses a partir da assinatura do contrato. O prazo recursal é de 3 dias úteis. O edital permanecerá aberto por, no mínimo, 20 dias corridos para credenciamento. As especialidades médicas incluem gastroenterologista, ginecologista, ortopedista, ultrassonografista, clínico geral plantonista e psiquiatra. Para a especialidade de psiquiatra, apenas pessoa jurídica será aceita; para as demais, apenas pessoas físicas. O pagamento será mensal, após apresentação de RPA ou nota fiscal, até o 10º dia útil do mês subsequente. Serão descontados IR e ISS. As despesas com alimentação, transporte e impostos são responsabilidade dos credenciados. A remuneração poderá ser reajustada após 12 meses. A documentação pode ser entregue presencialmente ou por e-mail. A comissão de contratação analisará os documentos em até 5 dias úteis. A proposta de preço deve ter validade mínima de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista é exigida. O edital lista os documentos comuns e adicionais para pessoa física e jurídica, bem como requisitos específicos por especialidade. A apresentação de amostras é dispensada. A vigência contratual é de 12 meses, podendo ser prorrogada. O foro eleito é o da comarca de Serrano do Maranhão.
O edital prevê que o credenciamento ficará aberto de 13/04/2026 até 14/04/2027, com a proposta tendo validade mínima de 60 dias a partir da entrega da documentação.
O pagamento será realizado mensalmente, após apresentação de recibo de profissional autônomo (RPA) ou nota fiscal, até o 10º dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como disputa, mas sim o credenciamento de todos os profissionais que atenderem aos requisitos, sendo o processo paralelo e não excludente.
A habilitação exige documentos comuns a todos os participantes (diploma, registro no CRM, certidões federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, declaração de não emprego de menor, currículo, comprovante de endereço, ficha cadastral), além de documentos adicionais para pessoa física (CPF, RG, título de eleitor, quitação militar) e pessoa jurídica (ato constitutivo, CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidão de falências).
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa por inexecução parcial ou total, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.
Fica dispensada a apresentação de amostra por parte dos credenciados.
O prazo para impugnação do edital é a partir da publicação do edital.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
