Licitações de Verbas Rescisorias

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de prestação de serviço contínuo. O prazo de execução contratual é de até 05 anos, conforme planilha de custos.

O edital prevê que os valores devidos pelos serviços prestados, relativos aos seguintes itens da planilha de custos e formação de preços: férias, 13 de férias, 13º salários, ausências legais, verbas rescisórias e eventos futuros e incertos, serão pagos somente na ocorrência do seu fato gerador.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote, conforme item 6. 13 do edital.

A habilitação exige comprovação de capacidade técnica com atestados que comprovem aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível, em características, quantidades e prazos, incluindo experiência mínima de 3 anos e quantitativo mínimo de 30 por cento da quantidade total de horas.

As penalidades incluem multa de até 10 (dez) por cento do valor do lote arrematado e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os correios, por até 2 (dois) anos.

O edital informa que vistoria técnica: 5. 1 não se aplica.

A impugnação do edital pode ser realizada até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Riscos de desclassificação incluem registrar proposta com elementos que identifiquem a licitante, conforme item 6. 9: é vedado inserir qualquer elemento na proposta, anexos ou informações adicionais, que possa identificar a licitante, sob pena de desclassificação.

O recebimento dos serviços se dará com a conferência e verificação do atendimento integral dos trabalhos. O objeto será recebido provisoriamente no prazo de 05 dias e definitivamente no prazo de 15 dias úteis. recebido provisoriamente no prazo de 05 cinco dias, para verificação da conformidade com a especificação, e definitivamente no prazo de 15 quinze dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A administração contratará com a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa, seguindo o critério de menor preço. seguindo o critério de menor preço.

Exige-se habilitação jurídica com contrato social registrado na OAB, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações. os documentos de habilitação pertinentes ao ramo do objeto são os seguintes: i habilitação jurídica. . . ii regularidade fiscal, social e trabalhista.

As sanções incluem advertência, multa de 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. a sanção prevista no inciso ii do item 15. 2, calculada na forma do contrato, será de 15 quinze por cento do valor do contrato celebrado.

A proposta será desclassificada se contiver vício insanável, deixar de atender exigências, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, entre outros. será desclassificada a proposta que: a que contiver vício insanável. . . e apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

"pagamento antecipado da outorga em 2 parcelas"

"não será exigida garantia contratual"

"maior oferta de outorga financeira maior lance"

"credenciamento e participação do certame"

"sanções previstas nos arts. 155 a 163"

"valor mínimo da outorga financeira em r ****, 21"

O contrato terá vigência de 60 sessenta meses. vigência de 60 sessenta meses

Pagamento em duas parcelas: 50% em 10 dias, 50% em 60 dias. pagamento em duas parcelas

Não é exigida garantia contratual. não é exigida garantia contratual

Maior oferta de outorga financeira maior lance. maior oferta de outorga financeira maior lance

Instituições financeiras públicas e privadas e cooperativas de crédito autorizadas. instituições financeiras públicas e privadas e cooperativas de crédito autorizadas

Sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei 14. 133/2021. sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei 14. 133/2021

Prazo de impugnação: até 3 dias úteis antes da data de abertura. até 3 dias úteis antes da data de abertura

Valor mínimo da outorga: R$ ****,21. valor mínimo da outorga: R$ ****,21

Os valores devidos pelos serviços prestados, relativos aos itens de férias, 13º salário, ausências legais, verbas rescisórias e eventos futuros, serão pagos somente na ocorrência do seu fato gerador. serão pagos somente na ocorrência do seu fato gerador.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote. para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global do lote.

A habilitação exige comprovação de capacidade técnica com atestados de experiência mínima de 3 anos, regularidade fiscal e trabalhista, e índices de liquidez. possuir experiência mínima de 3 (três) anos, ininterruptos ou não, na prestação de serviços terceirizados compatíveis com o objeto licitado.

As penalidades incluem multa de até 10% do valor do lote e suspensão temporária de participação em licitações. multa de até 10 (dez) por cento do valor do lote arrematado.

A vistoria técnica é facultativa, podendo a licitante realizá-la ou apresentar declaração de renúncia. A licitante poderá realizar vistoria técnica para inteirar-se das condições dos locais.

A impugnação do edital pode ser feita até 5 dias úteis antes da abertura da sessão pública. protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Propostas que identifiquem a licitante, com valores acima do estimado ou com remuneração inferior à orçada serão desclassificadas. é vedado inserir qualquer elemento na proposta. . . que possa identificar a licitante, sob pena de desclassificação.