Fundo Municipal De Saude Do Prefeitura Municipal De Modelo Sc

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a garantia.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da licitação é de R$ ****,00 dezenove mil, novecentos e sessenta e nove reais.

O prazo máximo para cada entrega, após a emissão da ordem de fornecimento, será de 10 dez dias úteis.

Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, de forma mensal em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação da nota fiscal pelo detentor, devidamente conferida e atestada pela secretaria requisitante.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após o término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****: dar causa à inexecução parcial da ata de registro de preços; dar causa à inexecução parcial da ata de registro de preços que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total da ata de registro de preços; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar a ata de registro de preços ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução da ata de registro de preços; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução da ata de registro de preços; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

A empresa vencedora deverá enviar amostras dos produtos oferecidos, de acordo com a proposta, para análise de desempenho no prazo de 48 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei ****.

O valor total da licitação é de R$ ****,00 cento e dezessete mil, quatrocentos e vinte reais.