O objeto da licitação é a contratação de empresa para digitalização de documentos da Câmara Municipal de Pedro Afonso. O prazo para envio das propostas é até 29 de outubro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço. Microempresas e empresas de pequeno porte têm benefícios. O contrato terá vigência de 60 dias. A execução dos serviços será nas dependências da Câmara. O pagamento será feito em até 30 dias após a finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta dias contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item anterior.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, na modalidade dispensa, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Os documentos de habilitação, constam em tópico especifico do termo de referência, anexo i deste instrumento.
As regras relativas a sanções administrativas são aquelas definidas no termo de referência, anexo ao presente instrumento.
Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.