Licitações de Alimentacao Refeicoes Coletivas

As entregas ordinárias deverão ser de acordo com o prazo de entrega, descrito neste termo. Eventuais dificuldades operacionais em dias festivos devem ser comunicadas formalmente com antecedência mínima de 3 três dias úteis, sob pena de sanção por inexecução parcial.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias contados do adimplemento de cada parcela e ateste definitivo das refeições fornecidas no mês, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, processado por meio do rito de pregão eletrônico.

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. O licitante deverá apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização dos dados cadastrais nos sistemas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (cento e quarenta e cinco mil, cento e setenta e seis reais).

O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, de forma parcelada. Os prazos de recebimento do objeto e fiscalização estão detalhados no Termo de Referência.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo deste edital.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.

O edital prevê multas compensatórias e sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A falsidade das declarações prestadas sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A não apresentação de documentos ou a não manutenção da proposta também podem levar à desclassificação.

A contratada obriga-se a efetuar a entrega e montagem da estrutura em até 24 horas após o recebimento formal da OS, garantindo que os alimentos sejam preparados seguindo as normas sanitárias e entregues em condições ideais de consumo e temperatura. O fornecimento das refeições deverá ocorrer de forma ou conforme solicitação prévia da administração municipal, com antecedência mínima de 3 dias antes dos eventos.

O pagamento será efetuado pela contratante, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, por meio de ordem bancária. O pagamento será efetuado até 30 trinta dias, contados a partir da data de recebimento da nota fiscal, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento.

O critério de seleção é por ordem, com a lista de credenciados ordenada por inscrição, e o fluxo de execução rotativo.

A habilitação envolve a apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de falência, concordata, recuperação judicial/extrajudicial, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica com atestados de capacidade técnica e alvará sanitário vigente.

As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa de até 0,3% ao dia sobre a parcela em atraso (máximo de 5%), multa de até 10% sobre o valor total contratado em caso de inadimplemento total, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com o município por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o edital. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser feitos exclusivamente através do sistema BNC. O interessado terá o prazo de 3 dias úteis, a partir da data da ata de lavratura do resultado do credenciamento para apresentar recurso ao indeferimento de credenciamento.

Serão declaradas inabilitadas as empresas que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentarem documentos em desconformidade com os parâmetros estabelecidos no edital de credenciamento.

O valor total para a presente contratação é de R$ ****,30.

O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, de forma parcelada. Os prazos de recebimento do objeto e fiscalização estão detalhados no Termo de Referência.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo deste edital.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.

O edital prevê multas compensatórias e sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A falsidade das declarações prestadas sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A não apresentação de documentos ou a não manutenção da proposta também podem levar à desclassificação.