Municipio De Restinga - Administração

A entrega ocorrerá duas vezes por semana nas terças e quintas feiras, conforme indicado na OF na cozinha piloto municipal e CRAS, no horário das 6h00 às 8:00h de segunda a sexta feira. a entrega ocorrerá duas vezes por semana nas terças e quinta feiras, conforme indicado na of na cozinha piloto municipal e cras, no hor�rio das 6h00 �s 8: 00h de segunda a sexta feira.

Não haverá exigência da garantia da contratação. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, pelas raz�es abaixo justificadas: a a garantia da execu��o do contrato ser� dispensada em raz�o do pagamento estar condicionado � entrega do bem.

O critério de julgamento é menor preço. com crit�rio de julgamento menor pre�o

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. os interessados dever�o atender �s condi�es exigidas no cadastramento no sicaf at�o terceiro dia �til anterior � data prevista para recebimento das propostas.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e gerar consequências como assinatura de prazo para adoção de medidas necessárias ao exato cumprimento da lei ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário. o descumprimento das regras supramencionadas pode ensejar a responsabiliza��o pelo tribunal de contas da uni�o e, ap�s o devido processo legal, gerar as seguintesconsequ�ncias: assinatura de prazo para a ado��o das medidas necess�rias ao exatocumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constitui�￣o ou condena��o dosagentes p�blicos respons�veis e da empresa contratada ao pagamento dos preju�zos aoer�rio, caso verificada a ocorr�ncia de superfaturamento por sobrepre�o na execu��o docontrato.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado notermo de refer�ncia, sob pena de n�o aceita��o da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teisantes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 3, 5. 6 ou 5. 8 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. a falsidade da declara��o de que trata os itens 5. 3, 5. 6 ou 5. 8 sujeitar� o licitante �ssan�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total global estimado é de R$ ****,00. valor total global estimado r ****, 00.

O fornecimento dos materiais deve ocorrer em até 30 dias corridos após a emissão da ordem de compra/contrato, com prazos ajustáveis conforme conveniência e necessidade.

As despesas decorrentes da contratação ocorrerão à conta de recursos específicos consignados no orçamento vigente.

A garantia dos equipamentos é de no mínimo 12 meses, com assistência técnica e substituição de peças defeituosas sem ônus. A garantia dos serviços de execução é pelo mesmo prazo.

O julgamento será pelo critério de menor preço por item/grupo, observada a conformidade com as especificações, atendendo ao disposto na lei nº 14. 133/2021, art. 60 e seguintes.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão exigidos no prazo de 2 horas após solicitação do pregoeiro. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP será exigida para contratação.

As sanções podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não celebração do contrato ou a apresentação de proposta em desacordo com as especificações podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O fornecimento dos materiais deve ocorrer em até 30 dias corridos após a emissão da ordem de compra/contrato, com prazos ajustáveis conforme conveniência e necessidade.

As despesas decorrentes da contratação ocorrerão à conta de recursos específicos consignados no orçamento vigente.

A garantia dos equipamentos é de no mínimo 12 meses, com assistência técnica e substituição de peças defeituosas sem ônus. A garantia dos serviços de execução é pelo mesmo prazo.

O julgamento será pelo critério de menor preço por item/grupo, observada a conformidade com as especificações, atendendo ao disposto na lei nº 14. 133/2021, art. 60 e seguintes.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão exigidos no prazo de 2 horas após solicitação do pregoeiro. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP será exigida para contratação.

As sanções podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não celebração do contrato ou a apresentação de proposta em desacordo com as especificações podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos cadastrais podem ensejar desclassificação ou inabilitação.