Municipio De Doutor Pedrinho - Divisão De Cultura E Esporte

O edital prevê que o prazo de execução e vigência do presente contrato vigorará a partir da data de sua assinatura estendendose por 12 doze meses, podendo, por interesse do município, ter seu prazo de vigência e execução prorrogado ou renovado mediante termo aditivo, conforme a lei federal n 14. 133/2021.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação do respectivo documento fiscal emitido de acordo com as orientações do tcesc, devidamente atestado peloa gestorafiscal do contrato.

O edital não requer a prestação de garantia para a contratação.

O edital informa que a forma de julgamento será por item.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do portal de licitações, em formato digital, no prazo máximo de até 02 duas horas, contadas a partir da solicitação do agente de contratação.

O edital informa que nas hipóteses do não cumprimento de qualquer das cláusulas, condições, obrigações, prazos, descumprimento de normas ou qualquer outra violação contratual, em especial as infrações contidas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, estará a proponente sujeita às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de doutor pedrinho, pelo prazo de até 03 três anos consecutivos e declaração de inidoneidade.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor total estimado da presente contratação é de r$ ****,60 cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos para doze meses.