Licitações de Reformas Civil

O prazo de execução dos serviços é de 09 nove meses, a contar da data de emissão da ordem de serviços pela contratante. Os serviços deverão ser iniciados em até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados conforme medições, após emissão da nota fiscal, após aprovação da prestação de contas da etapa pelo convênio quando for o caso, bem como de cópia reprográfica da nota de empenho, acompanhada, quando for o caso, do recolhimento do ISSQN imposto sobre serviços de qualquer natureza do mês de competência, descontados os eventuais débitos da contratada, inclusive os decorrentes de multas. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias.

Será exigida do licitante vencedor a prestação de garantia no valor de 5 cinco por cento do valor contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública.

A contratada poderá ser apenada com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. Caso opte por não realizar vistoria, poderá substituir o atestado por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê um prazo de execução dos serviços de 10 dez meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado com base no cumprimento de etapas ou metas, em estrita observância às especificações técnicas e quantidades estabelecidas na planilha orçamentária.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, nos termos do art. 98 da lei federal no ****.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global, nos termos do art. 33, inciso i, da lei ****.

A participação no certame exige comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica-profissional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da lei federal no ****.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao instrumento convocatório é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.

O valor estimado para a presente contratação será mantido em sigilo até o término da fase competitiva do certame, nos termos do art. 24 da lei federal no ****.

O edital prevê que as obras, objeto desta licitação, deverão ser efetivadas em prazo máximo não superior a 30 trinta dias, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do termo de início de obra.

O edital informa que o pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: código red. : 671, órgão: 10, unidade: 1, ação: ****, vínculo: ****, subelemento: ****, devendo a nota fiscalfatura estar devidamente atestada pelo setor competente.

O edital estabelece que por ocasião da assinatura do contrato, mais precisamente, antes de sua assinatura, a licitante vencedora prestará garantia de execução do objeto contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor a ser pactuado, podendo a mesma optar por uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei no ****.

O edital especifica que o critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6o, inciso xxxviii, alínea a, da lei n. o ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações técnicas do objeto.

O edital detalha que para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,1% ao dia de atraso, podendo chegar a 0,5% em casos de atraso superior a 30 dias, e 2% por descumprimento de outras cláusulas), impedimento de licitar e contratar por até um ano, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que as empresas poderão vistoriar os locais onde se realizarão os serviços, conforme preâmbulo deste edital, sendo que a visita deverá ser previamente agendada com a secretaria de planejamento pelo contato **** 400 ****, o qual emitirá o termo de vistoria. A data limite para a vistoria é 15/05/2026 às 12:00.

O edital estabelece que o prazo de impugnação é 14/05/2026.

O prazo para execução das obras será de 03 três meses, contado a partir da assinatura da ordem de início dos serviços e em conformidade com o cronograma físico-financeiro.

Após aprovação da medição, a fatura deverá ser emitida contra a Prefeitura Municipal de Jaboticatubas/MG pela contratada e o pagamento ocorrerá em até 07 sete dias, com recursos oriundos do convênio sigcon saída no ****.

A adjudicatária deverá oferecer, a título de garantia do contrato, o montante de 5 cinco por cento do valor do mesmo, podendo optar por caução em dinheiro, título da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante classificado em primeiro lugar deverá anexar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, multa moratória e punitiva, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá optar por realizar vistoria prévia, tendo disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelos telefones 31 **** ou 31 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo apresentar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,43.

O edital prevê prazos de entrega que variam de acordo com a metragem dos projetos, com prazos de 15 a 60 dias corridos. A contratante tem até 5 dias para verificar e propor correções, e a contratada tem mais 5 dias para realizar as alterações, se houver. O recebimento provisório ocorre em até 10 dias úteis após a aprovação final, e o recebimento definitivo também em até 10 dias úteis após a aprovação final. Os serviços de acompanhamento técnico, fiscalização e gerenciamento de obras serão recebidos mensalmente.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liberação da nota fiscal, mediante entrega, análise e aprovação técnica pela fiscalização e atesto do setor competente, seguindo a ordem cronológica de pagamento. A nota fiscal só será liberada após o cumprimento do empenho e conformidade com as especificações. Haverá retenção de imposto de renda, se aplicável, e empresas do Simples Nacional ou MEI deverão comprovar seu enquadramento.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, conforme o art. 33, inciso I, da Lei Federal 14. 133/2021, buscando a proposta mais vantajosa para o poder legislativo.

O descumprimento do contrato ensejará a aplicação de penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal 14. 133/2021 e no decreto municipal 359/2023, incluindo advertência, multa moratória e/ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor contratado, dependendo da infração.

O edital prevê a possibilidade de vistoria, com um anexo para atestado de vistoria e outro para declaração de dispensa de vistoria, indicando que a visita é opcional.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66.