O edital trata da contratação de empresa para revitalização da Praça Josino Carneiro. A licitação será na modalidade concorrência, com critério de julgamento menor preço global. A data limite para envio de propostas é 23/03/2026 às 08:50, com abertura da sessão às 09:00 (horário de Brasília). A participação é aberta a empresas do ramo, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A visita técnica é opcional. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 90 dias após a ordem de serviço. O pagamento será feito em até 10 dias do mês subsequente à prestação do serviço. O edital prevê sanções por descumprimento contratual.
O prazo de vigência deste instrumento será de 90 noventa dias, após a ordem de serviços para iniciar a obra, podendo ser prorrogado nos termos da lei ****.
O pagamento das medições estará condicionado à apresentação dos documentos acima citado, sendo que o pagamento deverá ser efetuado em até 10 dez dias do mês subsequente a prestação do serviço e após o protocolo e aceite da nf no departamento de comprasengenharia da prefeitura de caçu.
Os licitantes deverão apresentar, como condição para participação neste certame, garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem a planilha orçamentaria.
Após o encerramento do julgamento das propostas, oa agente de contratação abrirá o prazo de no mínimo 02 duas horas para a apresentação dos documentos de habilitação a seguir relacionados, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação a multa de 1 um por cento por dia de atrasorecusa, até o decimo dia, na entrega do materialprodutoserviços, incidente sobre a quantidade que deveria ter sido entregue, contado a partir da solicitação de entrega de materialproduto encaminhada pela administração b multa de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de mora por inexecução parcial do objeto contrato, recolhida no prazo de 30 trinta dias, contado da comunicação oficial c multa de 20 vinte por cento sobre o valor do contrato no caso de inadimplência total.
A visita técnica a será facultado às licitantes realizar visita técnica ao local da obra, destinada ao conhecimento pleno das condições de execução, a ser realizada até a véspera do certame, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, junto ao departamento de engenharia da prefeitura municipal de caçugo, situado na rua manoel franco, n 695, setor morada dos sonhos, mediante prévio agendamento.
Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
qualquer pessoa é parte legítima pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado de acordo com planilha orçamentária: r ****, 59 quatrocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos.
