Licitações de Reformas Civil

O prazo para conclusão do objeto é de 06 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal.

A contratada deverá apresentar garantia contratual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante toda a execução e por 90 noventa dias após o recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O contratado estará sujeito às sanções administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da lei no 14. 133/2021, em caso de inexecução total ou parcial do contrato, atraso injustificado, descumprimento das obrigações contratuais ou prática de atos ilícitos.

A vistoria técnica ao local de execução será facultativa, ficando a critério do licitante a sua realização.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,15.

O prazo de execução da obra é de até 240 dias a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite da secretaria solicitante.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, mediante certificação de entrega emitida pelo responsável da pasta, com apresentação da respectiva nota fiscal. A execução da obra está vinculada ao recebimento do recurso, e a ordem de serviço só será emitida após o depósito dos valores em cofres públicos municipais.

A contratada se obriga a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 5 anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio da Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até o terceiro dia útil que antecede o certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,37.