Licitações de Reformas Civil

O prazo de execução dos serviços será de 120 dias contados a partir da comprovação de recebimento da autorização de fornecimento dos serviços. O prazo de vigência da contratação é de 180 dias corridos contados da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O contratado regularmente optante pelo simples nacional não sofrerá retenção tributária, mas o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação de que faz jus ao tratamento tributário favorecido.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor global do contrato, nas modalidades caução, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica operacional e técnica profissional, conforme detalhado no edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante prévio agendamento.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de amostras.

A data limite para impugnação ao edital é 23/04/2026, às 23h59min.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88, sendo R$ ****,67 para o Lote 01 (ESF Parati) e R$ ****,21 para o Lote 02 (ESF Ubú).

O prazo de execução do serviço é de . . . dias/meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da lei n. 14. 133/2021.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante.

Será exigido o recolhimento de R$ ****,00 a título de garantia de proposta. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação incluem registro ou inscrição no CREA/CAU/CRT, atestados de capacidade técnica e comprovação de qualificação econômico-financeira.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,74.

O prazo de execução da obra será de 48 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

As informações sobre a forma de pagamento estão detalhadas na minuta de contrato (Anexo VI).

A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com exigência de diversos documentos de qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira.

As sanções administrativas estão previstas no item 29 do projeto básico (Anexo I).

A vistoria do local não é obrigatória, sendo facultado ao licitante realizar a visita ou apresentar declaração de conhecimento pleno.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,39.

O prazo de execução do serviço é de 240 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos.

Será exigida a prestação de garantia contratual, correspondente a 5% sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 96 da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista serão verificadas conforme os documentos exigidos no edital.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada, por inadimplência, estão previstas no capítulo I do título IV da lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo das sanções previstas neste contrato.

A realização de vistoria será facultativa, e o licitante poderá apresentar o atestado de vistoria pela declaração de pleno conhecimento das condições de execução do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

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