A licitação tem como objetivo a contratação de empresa para reforma e adequação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos bairros Parati e Ubú, em Anchieta-ES. O valor estimado é de R$ ****,88. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por lote. A sessão pública de abertura será em 28/04/2026, às 10:00h. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é 23/04/2026. É obrigatória a visita técnica prévia. O regime de execução é empreitada por preço unitário.
O prazo de execução dos serviços será de 120 dias contados a partir da comprovação de recebimento da autorização de fornecimento dos serviços. O prazo de vigência da contratação é de 180 dias corridos contados da assinatura do instrumento contratual.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O contratado regularmente optante pelo simples nacional não sofrerá retenção tributária, mas o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação de que faz jus ao tratamento tributário favorecido.
Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor global do contrato, nas modalidades caução, fiança bancária ou seguro garantia.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.
A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica operacional e técnica profissional, conforme detalhado no edital.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante prévio agendamento.
O edital não especifica a necessidade de apresentação de amostras.
A data limite para impugnação ao edital é 23/04/2026, às 23h59min.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88, sendo R$ ****,67 para o Lote 01 (ESF Parati) e R$ ****,21 para o Lote 02 (ESF Ubú).