Licitações de Reformas Civil

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 10 dez dias corridos, após a ordem de início.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08 horas às 15 horas, devendo ser agendado pelo telefone 32 ****.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 94, conforme planilha orçamentária anexo iv.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que os pagamentos dos serviços serão efetuados pela prefeitura de Brejo SantoCE, conforme cronograma físicofinanceiro aprovado.

O edital prevê que a garantia será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

O edital informa que a seleção do fornecedor será realizada mediante concorrência eletrônica, no modo de disputa aberto, do tipo maior desconto percentual, onde serão considerados os seguintes critérios para habilitação.

O edital informa que pela inexecução total ou parcial, bem como pelo atraso injustificado na execução do contrato, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência por escrito, multa de 0, 3 três décimos por cento por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 30 trinta por cento.

O edital não menciona visita técnica.

O edital informa que caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, de **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da licitação foi elaborado para embasar a estimativa de despesa, por meio da utilização de parâmetros de composição de custos unitários iguais à mediana do item correspondente da SEINFRA28. 1 e SINAPI ****.

O prazo máximo para a execução dos serviços será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas no art. 107 da lei n ****, mediante justificativa técnica e autorização da administração.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor melhor classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A visita técnica será realizada entre o primeiro dia da publicação deste edital até o último dia útil anterior ao da sessão, para obtenção das informações pertinentes e as dificuldades para execução do objeto licitado.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 09 setenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e nove centavos.

O prazo de execução será de até 120 cento e vinte dias contados da publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da lei federal de n ****.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias pelo município em acordo com boletim de medição, com apresentação da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo fiscal competente, após entrega e recebimento dos serviços realizados, conforme estabelecidono cronograma físicofinanceiro.

A licitante vencedora deverá fornecer após a adjudicação e antes da assinatura de contrato garantia de execução contratual equivalente a 5 cinco por cento do valor a ser contratado, conforme disposto no art. 98, da lei federal ****.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso ii, artigo 63 da lei federal ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica destinada a conhecer o local da prestação dos serviços objeto da licitação, porém não obrigatória.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a contratação de todos os serviços é de r ****, 22 trezentos e noventa e um mil e seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos.