Licitação na modalidade de credenciamento público para contratação de empresa especializada em serviços de pintura em geral, abrangendo preparação, aplicação de tintas, vernizes, texturas e acabamentos. Os materiais principais de consumo serão fornecidos pelos municípios demandantes. Os serviços serão executados sob demanda para atender 29 municípios consorciados. O credenciamento é eletrônico e não garante a prestação de serviços. O prazo de vigência do termo de credenciamento é de 12 meses. O pagamento será efetuado mensalmente em até 10 dias após apresentação da nota fiscal. O valor global estimado é de R$ ****,15.
Após a solicitação, os serviços deverão ser atendidos em no máximo 05 cinco dias. O prazo de execução será definido conforme a complexidade da intervenção e as condições estabelecidas na respectiva ordem de serviço.
O pagamento pelos serviços prestados será efetuado mensalmente, em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada das ordens de serviço, devidamente conferidas e abonadas pela respectiva secretaria.
O credenciado deverá sempre especificar o prazo de garantia dos serviços realizados ou a justificativa, quando esta não existir.
Para fins de habilitação no credenciamento, além dos requisitos legais, a interessada deverá apresentar no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica, comprovação de vínculo do responsável pela execução com a empresa, declaração de equipe técnica e operacional compatível, e declaração de disponibilidade de equipamentos.
Licitantes adjudicatários que cometerem infrações administrativas estarão sujeitos a advertência, multa de até 0,3% ao dia (máximo de 5% sobre a parcela em atraso), multa de até 10% sobre o valor total contratado em caso de inadimplemento total, suspensão temporária de até 2 anos, e declaração de inidoneidade.
O interessado terá o prazo de 3 três dias úteis, a partir da data da ata de lavratura do resultado do credenciamento, para apresentar recurso ao indeferimento de credenciamento.
Serão declaradas inabilitadas as empresas que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentarem documentos em desconformidade com os parâmetros estabelecidos.
O valor global total estimativo deste certame é de R$ ****,15 (quarenta e cinco milhões, oitenta e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e quinze centavos).
