Licitações de Reformas Civil

O prazo de vigência e execução deste contrato se dará conforme previsto no termo de referência, parte integrante deste instrumento, contado a partir da data de sua assinatura e da emissão da ordem de serviço respectivamente, na forma do art. 105 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento a contratada e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A garantia da fiel e efetiva execução deste contrato deve ser efetuada conforme o art. 96, parágrafos 1 e 3 da lei federal n ****, e corresponderá a 5 cinco por cento do valor global do contrato previsto no art. 98 da citada lei.

O contratado, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurado o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 156 da lei federal ****, ficará sujeito, ainda às penalidades previstas no item 17 do termo de referência anexo deste contrato.

O valor do presente termo de contrato é de r 0, 00 por extenso.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital informa que as regras sobre pagamento constam no termo de referência, que segue anexo e faz parte deste edital.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos relacionados no edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Em caso de solicitação de amostra ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, o procedimento a ser observado será o previsto no termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado para a licitação é de r ****, 00 cento e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais

O prazo para conclusão dos serviços será de até 08 oito meses a contar da data de recebimento da ordem de serviço expedida pela fiscalização da secretaria municipal de obras e edificações, seguindo o estabelecido no cronograma físicofinanceiro.

O pagamento será efetuado em 20 vinte dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

A garantia prestada na forma do item 6. 1, do anexo I do edital da concorrência eletrônica n ****, será liberada ou restituída após a execução do contrato, com o correspondente atestado de execução dos serviços pela fiscalização da secretaria municipal de obras e edificaçõesseobe, e quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.

A inexecução total ou parcial do contrato, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a contratada, sem prejuízo da rescisão do contrato, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Atestado de vistoria, conforme anexo XII, emitido pela fiscalização da prefeitura municipal de santos, comprovando a inspeção pela licitante do local para a execução dos serviços, objeto desta licitação.

O prazo de vigência e execução deste contrato se dará conforme previsto no termo de referência, parte integrante deste instrumento, contado a partir da data de sua assinatura e da emissão da ordem de serviço respectivamente, na forma do art. 105 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento a contratada e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A garantia da fiel e efetiva execução deste contrato deve ser efetuada conforme o art. 96, parágrafos 1 e 3 da lei federal n ****, e corresponderá a 5 cinco por cento do valor global do contrato previsto no art. 98 da citada lei.

O contratado, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurado o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 156 da lei federal ****, ficará sujeito, ainda às penalidades previstas no item 17 do termo de referência anexo deste contrato.

O valor do presente termo de contrato é de r 0, 00 por extenso.

O edital menciona a ecessidade de garantia como um dos requisitos da contratação.