O edital visa o credenciamento de empresas para serviços de manutenção e apoio, incluindo mão de obra e apoio logístico. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. O credenciamento é em fluxo contínuo, com vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. A participação é aberta a empresas do ramo de atividade relacionado ao objeto. A administração contratará todos os interessados que cumprirem os requisitos. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e a aceitação dos preços máximos. O credenciado deve cumprir as obrigações anticorrupção. O descumprimento das obrigações pode levar à rescisão e descredenciamento.
O serviço deverá ser concluído no prazo estabelecido na OS, sendo que atrasos injustificados ou a inobservância do prazo máximo a ser definido no edital sujeitarão o credenciado às sanções administrativas previstas neste tr.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Conforme previsto no art. 96 da lei n ****, será exigida a prestação de garantia de cumprimento das obrigações, no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor inicial atualizado do contrato, a ser apresentada pelo vencedor no momento da assinatura.
Não há critério de julgamento de propostas como menor preço ou melhor técnica, uma vez que o credenciamento é um procedimento nãocompetitivo.
O credenciamento exige a comprovação da qualificação para a categoria de serviço para a qual a empresa se candidata ex: se candidata a serviços mecânicos, deve comprovar experiência em mecânica se candidata a serviços civis, deve comprovar experiência em construçãoreparo civil.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
Em regra, não haverá exigência de amostra prévia para a totalidade dos itens, devido à natureza diversificada e ao grande volume de códigos mais de 800 itens.
qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de credenciamento, desde que o faça no prazo de até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento dos documentos de habilitação.
O valor global máximo estimado para a totalidade da aquisição lote único seções a a i, com vigência de 12 doze meses, é de r ****, 00 dezessete milhões quinhentos e dez mil trezentos e vinte reais.
