O edital trata da contratação de empresa especializada em fornecimento e consultoria em plataforma de divulgação de informações oficiais da autarquia previdenciária no formato SAAS. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. A data da sessão é 12/12/2025. O valor estimado para contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 15 dias, a contar da contratação, contemplando os serviços: a desenvolver o layout do portal, disponibilização de aplicativos apple e android, entrega e configuração do novo portal, treinamento presencial e inícios dos serviços complementares.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente aviso, ou ainda para impugnar este, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.
O valor de referência para aplicação do maior desconto corresponde a R$ ****,00.
