Licitações de Desinfeccao

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue, montado e instalado no prazo máximo de 07 sete meses, a contar do primeiro dia subsequente ao do recebimento da autorização de serviços, observado os prazos definidos no cronograma físicofinanceiro.

O pagamento será realizado somente após a aprovação da medição dos serviços realizados no período pelo fiscal e gestor do contrato que atestará na nota fiscal e em formulário próprio e encaminhará ao setor financeiro do dmae para o pagamento que se dará através de depósito bancário, observado o cronograma físicofinanceiro de execução.

Com o objetivo de garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante a administração, inclusive as multas, os prejuízos e as indenizações decorrentes de inadimplemento ou inexecução contratual será exigida a prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, sendo obrigatória nesta licitação a opção pela modalidade seguro garantia.

O critério de julgamento é menor preço.

O licitante deve atender aos requisitos de habilitação, conforme disposto no art. 63, inciso i, da lei federal n ****.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital declara que a empresa pode realizar visita técnica facultativa.

Qualquer licitante poderá, no prazo máximo de 04 quatro horas, manifestar a intenção de recorrer.

O valor estimado total para execução do objeto desta licitação é de ****, 15 dois milhões quatrocentos e trinta e dois mil cento e trinta e sete reais e quinze centavos.

O edital prevê a necessidade de parcelamento da contratação em 12 doze meses.

O edital prevê o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O edital informa valor total estimado: r ****, 22.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 10 dez dias úteis, contados a partir da assinatura da ordem de fornecimento emitida pela secretaria municipal de infraestrutura e serviços urbanos.

O edital informa que o pagamento será efetuado de forma única mediante apresentação de nota fiscal, em moeda brasileira através de depósito bancário, sendo que os dados da conta corrente foram informados na proposta comercial, em até 21 vinte e um dias contados do recebimento da nota fiscal eletrônica pela secretaria municipal de fazenda e patrimônio devidamente atestada pela secretaria de infraestrutura e serviços urbanos

O fornecedor deve garantir que o hipoclorito de sódio entregue apresentará teor de cloro ativo mínimo especificado na data da entrega, comprometendo-se a substituir, às suas expensas, qualquer lote que não atenda às especificações técnicas estabelecidas, observado o prazo de validade indicado pelo fabricante e as condições adequadas de armazenamento.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Poderão participar todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação, autorizadas na forma da lei, que preencherem as condições de habilitação constantes deste edital, desde que possuam cadastramento junto à bolsa brasileira de mercadorias.

O edital lista diversas penalidades, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, que podem ser aplicadas ao contratado em caso de infrações administrativas.

A vistoria técnica é dispensável, uma vez que o objeto consiste no fornecimento de hipoclorito de sódio, cujas especificações técnicas encontramse plenamente definidas no estudo técnico preliminar e no termo de referência, não havendo necessidade de avaliação prévia de local, sendo suficientes as informações disponibilizadas para a adequada formulação das propostas.

O valor total estimado do lote é R$ 388,56.

O objeto deverá ser entregue em até 10 dez dias do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Os bens comuns a serem fornecidos, no que couber, deverão estar garantidos contra quaisquer defeitos de fabricação, transportes, alteração, adulteração, de transporte e descarga no local de entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame, comete infração administrativa.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 58 dois milhões oitocentos e quarenta e um mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos.