O edital visa a contratação de empresa especializada para renovação de licenças de antivírus (Symantec/Broadcom) e backup (Veritas/Arctera) para o CRFSP. O valor estimado é de R$ ****,98. A sessão pública ocorrerá em 21/05/2026 às 09h00. O critério de julgamento é menor preço por item. O item 2 (solução de backup) é exclusivo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). A vigência da contratação será de 36 meses. Não há exigência de garantia de contratação. O pagamento será em parcela única após a ativação das licenças. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecimento das licenças poderá ser realizado por meio eletrônico online, até a data prevista para sua ativação, devendo o respectivo período de vigência observar o disposto no item 1. 2. 1 deste instrumento. O prazo de entrega poderá ser prorrogado mediante solicitação por escrito, devidamente justificada e aprovada pela administração, com antecedência mínima de 3 dias úteis do término do prazo de entrega.
O pagamento será realizado após a completa execução dos serviços e/ou entrega dos itens, entendida esta como a data de início da vigência das licenças (ativação), no prazo máximo de até 21 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, creditada em conta bancária da contratada, mediante atesto do departamento gestor do contrato.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos são exigidos para comprovação de aptidão técnica.
As sanções administrativas aplicáveis ao contratado incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,98.
