Municipio De Barao De Grajau - Secretaria Municipal De Infraestrutura

O edital trata da construção de uma praça no município de Barão de Grajaúma. O contrato terá vigência inicial e final definidas no edital. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência/projeto básico. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. Após um ano, os preços serão reajustados pelo IGPM. O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do contrato e termo de referência, assumindo os riscos e despesas da execução. O contratado deve entregar o objeto acompanhado do manual do usuário e da relação da rede de assistência técnica autorizada. O contratado é responsável pelos vícios e danos decorrentes do objeto. O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto. O contratado deve atender às determinações do fiscal ou gestor do contrato. O contratado deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os bens com vícios ou defeitos. O contratado deve cumprir as normas de segurança do contratante. O contrato pode ser extinto por descumprimento das obrigações ou por falta de crédito orçamentário.