Prefeitura Municipal De Veredinha

O prazo de vigência do contrato será de 24 meses contados do primeiro dia útil subsequente à data da sua última assinatura, e poderá ser prorrogado. A contratada terá a partir da ordem de serviços o prazo de 18 meses conforme estabelecido no cronograma físico financeiro para executar todos os serviços estipulados no cronograma, planilha e projetos.

O pagamento será efetuado pelo município, por processo legal, após a liquidação da despesa, nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais e medições em até 30 dias, nos termos da lei federal no 14. 133/2021. O pagamento será efetuado através de boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou ainda através de pix.

Será exigida garantia de 1% do valor estimado da contratação, na forma do que permite o § 1º do art. 58 da Lei nº 14. 133/2021, em uma das modalidades: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização. Para assinatura do contrato, será exigido seguro garantia no valor referente a 5% do valor vencedor da licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica profissional e técnico-operacional também serão avaliadas.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A declaração de visita ao local da obra é facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado global da contratação será de R$ ****,23.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da prefeitura, em conta corrente em nome da contratada através de transferência eletrônica, em até 15 quinze dias corridos, contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura e do boletim de medição.

Será exigida dos licitantes garantia de 1 um por cento do valor estimado da contratação, na forma do que permite o 1 do art. 58 da lei n ****.

O critério de julgamento é menor preço.

A documentação de habilitação somente será exigida do licitante vencedor.

O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção ou os que apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas na lei n ****.

É facultativa a visita técnica do licitante ao município de veredinhamg.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado pela prefeitura para efeito desta licitação está orçado em R$ ****,02 quatrocentos e dezessete mil, cento e oito reais e dois centavos.

O edital informa o valores totais ****, 79.