Dispensa de licitação para contratação de serviços de internet via fibra óptica com velocidade mínima de 400 Mbps. O recebimento das propostas ocorre de 22/07/2026 a 28/07/2026, com abertura em 28/07/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. A documentação de habilitação será exigida apenas do vencedor. O valor estimado para 12 meses é de R$ ****,92.
O prazo de instalação e ativação do link é de no máximo 03 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será mensal, em conformidade com a disponibilidade do serviço prestado, mediante emissão de fatura acompanhada de relatório de disponibilidade.
O prazo de garantia é de 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo. Em caso de defeito, a contratada deverá substituir o objeto em 02 dias úteis.
O critério de julgamento é o menor preço global, considerando a proposta mais vantajosa para a administração.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos listados no edital. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica e licença da Anatel.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A administração poderá exigir a prova de conceito, mediante vistoria prévia sem ônus, para mitigar risco de inexecução por inviabilidade de infraestrutura.
Os interessados deverão solicitar informações por escrito via e-mail até 01 dia útil antes do prazo final para apresentação da documentação e proposta.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação/inabilitação do interessado.
O valor mensal estimado é de R$ 219,99 e o valor global estimado para 12 meses é de R$ ****,92.
®
